Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0866315-50.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): PAULO JOSE DE OLIVEIRA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.904,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111222425800000000033516264 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111222425800000000033516265 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111222425800000000033516266 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111222425800000000033516267 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111222425800000000033516268 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111222425800000000033516269 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111222425800000000033516270 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111222425800000000033516271 Petição Inicial Petição Inicial 18111222425800000000033516263 Decisão Decisão 18121412360578600000034322332 Citação Citação 19070814192061300000044687026 011 - BI937903493BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19093017023592500000047715301 Citação Citação 20051818533513700000053792419 Diligência Diligência 20100823284197800000058854487 Citação Citação 20102820131965100000059660606 Diligência Diligência 20112711481229000000060627723 Certidão Certidão 22071409531502500000080995369 Certidão Certidão 23051209214377300000094415136 0866315-50.2018.8.20.5001 Outros documentos 23051209214390200000094415137 Citação Citação 23081809174270500000099170223 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100215285499000000101674454 Image_00847 Aviso de recebimento 23100215285508200000101688725 Intimação Intimação 23100215285499000000101674454 Petição Petição 23102714145470600000103099769 Comprovante Infoseg - mesmo endereço Documento de Comprovação 23102714145488600000103099773 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23102714145496700000103099774 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012512001945300000106963138 Citação Citação 24022311033763400000108506112 Certidão Certidão 24050910373665800000113225444 Certidão Certidão 24061200140008600000115413335 Intimação Intimação 24070511060283400000117113027 Petição Petição 24070812371329400000117248949 CDA Outros documentos 24070812371338700000117248950 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080512184390200000119296306
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PAULO JOSE DE OLIVEIRA, CPF: 762.210.164-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do