Execução Fiscal 0000205-03.2010.8.20.0113 - TJRN

Execução Fiscal 0000205-03.2010.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000205-03.2010.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F DAS C PEREIRA NAVEGACAO E SERVICOS - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública exequente para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se nos autos acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente, ou requerer o que entende de direito para o prosseguimento do feito executivo, sob pena de início do cômputo do prazo prescricional. Findo o prazo, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem os autos conclusos para deliberação pertinente. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

07/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2022, 15:07

Conclusos para despacho

14/01/2022, 20:17

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:36

Decorrido prazo de autor em 07/07/2021.

16/09/2021, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2020, 10:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 08:45

Conclusos para decisão

04/05/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:23

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 09:55

Sentença

•16/10/2024, 17:05

—

Juntada de certidão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 15/10/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de autor em 07/07/2021.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/06/2020 23:59:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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