Execução Fiscal 0818543-18.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.824,31

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

INFORPOINT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GONZAGA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:57

Outras Decisões

05/05/2026, 13:30

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:27

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 09:26

Expedição de Carta precatória.

28/01/2026, 11:13

Juntada de termo

05/11/2025, 10:49

Juntada de termo

17/10/2025, 10:35

Juntada de termo

16/09/2025, 15:33

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:29

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2025, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2025, 14:32

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:57

Outras Decisões

05/05/2026, 13:30

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:09

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:27

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 09:26

Expedição de Carta precatória.

28/01/2026, 11:13

Juntada de termo

05/11/2025, 10:49

Juntada de termo

17/10/2025, 10:35

Juntada de termo

16/09/2025, 15:33

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:29

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2025, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2025, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/03/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

26/11/2024, 14:34

Publicado Intimação em 08/10/2024.

26/11/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: INFORPOINT COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0818543-18.2023.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria que retome o andamento do feito, especificamente com a citação do executado JOSÉ GONZAGA DOS SANTOS, conforme determinado em decisão de id. 129284897. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/10/2024, 10:39

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/10/2024, 10:54

Juntada de certidão

30/09/2024, 07:45

Outras Decisões

26/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:53

Outras Decisões

12/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão

11/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:31

Juntada de ato ordinatório

07/06/2024, 11:30

Juntada de diligência

11/04/2024, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:21

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 15:04

Outras Decisões

20/04/2023, 12:09

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 13:31

Decisão

•04/10/2024, 10:39

Decisão

•02/10/2024, 15:29

Decisão

•26/08/2024, 15:21

Decisão

•12/07/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:20

Decisão

•20/04/2023, 12:09