Execução Fiscal 0843675-53.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0843675-53.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:44

Transitado em Julgado em 25/06/2025

30/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 07:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/06/2025, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição de extinção

22/06/2025, 21:20

Publicado Intimação em 08/10/2024.

06/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

06/12/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: Capuche SPE 7 Empreendimentos Imobiliários Ltda DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0843675-53.2018.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com o cumprimento do ato ordinatório de id. 132113436. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:48

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/10/2024, 10:41

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2024, 16:23

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 14:19

Decisão

•04/10/2024, 10:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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