Execução Fiscal 0867192-87.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.817,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA DE ARAIJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:21

Determinada Requisição de Informações

15/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

28/03/2026, 06:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:43

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ARAIJO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:05

Juntada de certidão

10/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de diligência

23/12/2025, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 12:51

Outras Decisões

07/06/2025, 01:25

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2024, 06:41

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 07:21

Determinada Requisição de Informações

15/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

28/03/2026, 06:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:43

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:28

Decisão

•07/06/2025, 01:25

Juntada de certidão

12/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ARAIJO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:05

Juntada de certidão

10/01/2026, 09:03

Juntada de Petição de diligência

23/12/2025, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 12:51

Outras Decisões

07/06/2025, 01:25

Conclusos para despacho

12/12/2024, 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2024, 06:41

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: MARIA DE FATIMA DE ARAIJO Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. O Exequente requereu a intimação do cônjuge da parte executada, caso existente (id 136517650). Desse modo, considerando que o pedido e a matéria sob análise, foge da competência desta Central, cujas atribuições divergem das varas de execuções, conforme acima explicitado, especialmente em razão da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito, inclusive proceder nova remessa dos autos a esta Central, após decisão, caso sejam localizados outros bens do executado, para fins de prosseguimento do processo de leilão em curso, em consagração aos princípios da celeridade e economia processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 04 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0867192-87.2018.8.20.5001

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:43

Outras Decisões

05/12/2024, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

01/12/2024, 02:02

Publicado Intimação em 08/10/2024.

01/12/2024, 02:02

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARIA DE FATIMA DE ARAIJO Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0867192-87.2018.8.20.5001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 72048813) Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 30 de setembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 23:54

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/03/2024, 11:44

Outras Decisões

11/01/2024, 17:21

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:06

Juntada de ato ordinatório

08/09/2023, 11:05

Juntada de termo

06/09/2023, 15:48

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2023, 09:56

Outras Decisões

04/04/2023, 16:51

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

01/07/2022, 12:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ARAIJO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2021, 11:13

Juntada de certidão

30/08/2021, 08:46

Juntada de certidão

30/08/2021, 08:44

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/08/2021, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de diligência

14/08/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 09:13

Juntada de certidão

07/10/2019, 12:50

Juntada de certidão

23/09/2019, 08:51

Juntada de certidão

05/09/2019, 12:29

Juntada de certidão

05/04/2019, 10:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ARAIJO em 29/03/2019 23:59:59.

05/04/2019, 10:35

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2019, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2019, 09:41

Outras Decisões

10/12/2018, 15:48

Conclusos para despacho

13/11/2018, 18:40

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 18:40

Decisão

•05/12/2024, 23:16

Despacho

•30/09/2024, 23:54

Decisão

•11/01/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 11:05

Decisão

•04/04/2023, 16:51

Decisão

•30/08/2021, 11:13

Decisão

•10/12/2018, 15:46