Execução Fiscal 0899956-87.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0899956-87.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

05/12/2024, 09:16

Publicado Intimação em 08/10/2024.

05/12/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Natal Executado: MANOEL MATOS COSTA DECISÃO A parte exequente requereu a suspensão do processo, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o(a) devedor(a) negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Execução Fiscal: 0899956-87.2022.8.20.5001 DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria, desde já, que retome o andamento do feito, especificamente com a intimação da Fazenda exequente para se manifestar acerca da diligência de id. 132044505, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/10/2024, 10:50

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/10/2024, 11:09

Juntada de diligência

25/09/2024, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2024, 08:35

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 10:15

Juntada de termo

06/03/2024, 14:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/02/2024, 09:53

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 10:50

Decisão

•02/10/2024, 17:13

—

Partes do Processo(13)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

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