Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801174-40.2023.8.20.5153 - TJRN | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.999,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 06:07

Juntada de Petição de petição de extinção

07/01/2026, 11:37

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 13:01

Juntada de certidão

17/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 05:35

Juntada de documento de comprovação

27/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 14/10/2025.

15/10/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:24

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:45

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 06:07

Juntada de Petição de petição de extinção

07/01/2026, 11:37

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:01

Despacho

•15/09/2025, 08:01

17/12/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

17/12/2025, 13:01

Juntada de certidão

17/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 05:35

Juntada de documento de comprovação

27/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 14/10/2025.

15/10/2025, 06:18

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:24

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:01

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:03

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 18:02

Juntada de documento de comprovação

25/08/2025, 14:22

Juntada de certidão

05/08/2025, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 17:10

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:30

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:21

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 19:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/05/2025, 08:49

Conclusos para decisão

11/05/2025, 15:29

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN - CEP 59275- 000 Processo nº 0801174-40.2023.8.20.5153 Promovente: 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Promovido: Município de Monte das Gameleiras SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à condenação da Fazenda Pública Municipal, no valor de R$ 2.722,46 (dois mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), conforme planilha de cálculo juntada no Id. 140032620. Intimado para impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC, o Município não se manifestou (Id. 146971691). Tendo a parte executada concordado tacitamente com os cálculos apresentados, inexistindo controvérsia quanto aos valores, impõe-se a homologação por este juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no Id. 140032620, no importe de R$ 2.722,46 (dois mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos) e, em consequência, determino que se extraiam cópias das peças necessárias à formação de Requisição de Pequeno Valor – RPV ou do Precatório, a depender do caso. Os honorários advocatícios deverão ser processados separadamente. Oficie-se o Município remetendo a RPV ou encaminhe-se o Precatório ao Tribunal de Justiça. Deve constar no requisitório que o não pagamento no prazo legal, poderá ensejar o sequestro da quantia pelo sistema SISBAJUD. Cumpra-se. Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN. SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:47

Homologado o pedido

01/04/2025, 08:31

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:09

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:07

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de Município de Monte das Gameleiras em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:51

Conclusos para despacho

17/01/2025, 03:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/01/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:47

Juntada de ato ordinatório

11/12/2024, 18:45

Juntada de intimação de pauta

09/12/2024, 12:07

Recebidos os autos

09/12/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801174-40.2023.8.20.5153, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 23 A 29/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de outubro de 2024.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801174-40.2023.8.20.5153, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 23 A 29/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de outubro de 2024.

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2024, 09:46

Decorrido prazo de ROSANA PEREIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de ROSANA PEREIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:17

Decorrido prazo de ROSANA PEREIRA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:00

Juntada de ato ordinatório

18/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de recurso inominado

07/06/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:41

Julgado procedente o pedido

24/05/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

10/12/2023, 11:15

Distribuído por sorteio

10/12/2023, 11:15

Despacho

•12/05/2025, 08:49

Petição

•16/04/2025, 14:19

Petição

•01/04/2025, 17:04

Sentença

•01/04/2025, 08:31

Despacho

•28/01/2025, 17:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/01/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 18:45

Acórdão

•31/10/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:00

Sentença

•24/05/2024, 08:29

Despacho

•14/05/2024, 14:56

Despacho

•14/04/2024, 08:45

Despacho

•11/12/2023, 15:56