Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802327-35.2023.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.441,97

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO AREZ/RN

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO

OAB/MA 7617·CPF·Representa: Autor

LICIA DE SOUZA SANTOS

OAB/RN 6470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:19

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:49

Juntada de outros documentos

25/04/2026, 15:56

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 22:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/11/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:40

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 11:19

Juntada de certidão

08/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:39

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 16:34

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 14:54

Decisão

•24/11/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:49

Juntada de outros documentos

25/04/2026, 15:56

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 22:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/11/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 22:58

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREZ/RN em 23/04/2025.

28/04/2025, 09:13

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de Município de Arês/rn em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:11

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:38

Juntada de ato ordinatório

16/12/2024, 10:30

Juntada de intimação de pauta

16/12/2024, 09:26

Recebidos os autos

16/12/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802327-35.2023.8.20.5145, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 23 A 29/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de outubro de 2024.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802327-35.2023.8.20.5145, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 23 A 29/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de outubro de 2024.

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/07/2024, 08:17

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:58

Decorrido prazo de LICIA DE SOUZA SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado

15/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:00

Julgado procedente em parte do pedido

18/06/2024, 14:05

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:54

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2023, 12:59

Conclusos para despacho

30/11/2023, 22:38

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 22:38

Despacho

•12/09/2025, 12:24

Despacho

•11/06/2025, 15:40

Despacho

•20/02/2025, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:30

Acórdão

•31/10/2024, 15:07

Sentença

•18/06/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:53

Decisão

•04/12/2023, 12:59