Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833219-34.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.157,78

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

LARA GABRIELI HENRIQUE VIRGINIO

CPF

Autor

MARIA JOSE HENRIQUE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB/RN 9223·CPF·Representa: Autor

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO

OAB/RN 13707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LARA GABRIELI HENRIQUE VIRGINIO

CPF

Autor

MARIA JOSE HENRIQUE

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:09

Recebidos os autos

06/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/01/2026, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:53

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

19/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:51

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

23/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:09

Recebidos os autos

06/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de comunicações

30/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:53

Decisão

•03/07/2025, 14:13

24/03/2026, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/01/2026, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:53

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

19/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 22:19

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/07/2025, 14:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/07/2025, 14:13

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 01:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:01

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 18:06

Juntada de diligência

21/02/2025, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 18:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:50

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 09:50

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:05

Processo Reativado

07/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/12/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 14:27

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2024, 09:22

Juntada de intimação de pauta

16/12/2024, 08:29

Recebidos os autos

16/12/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833219-34.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 23 A 29/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de outubro de 2024.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833219-34.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 23-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 23 A 29/10/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 4 de outubro de 2024.

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 21:48

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:48

Julgado procedente o pedido

08/08/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 06:30

Juntada de Petição de alegações finais

23/07/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de contestação

05/07/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 12:25

Despacho

•24/04/2025, 10:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:00

Despacho

•08/01/2025, 09:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/12/2024, 15:53

Despacho

•16/12/2024, 14:27

Acórdão

•06/11/2024, 15:17

Sentença

•08/08/2024, 13:58

Despacho

•23/05/2024, 15:16