Execução de Título Extrajudicial 0840258-29.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0840258-29.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: TIAGO CHAVES OLIVEIRA Advogado: FELLIPE VERAS VIEIRA, MILTON CEZAR CORREIA DA SILVA Executado: Lusitana Maria da Silva Fonseca Advogado: FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA, GEAILSON SOARES PEREIRA D E C I S Ã O Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0840258-29.2017.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Foram expedidos carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante, conforme decisão de id 89091157. O Agravo de Instrumento interposto, sob nº 0809135-05.2022.8.20.0000, não foi conhecido, conforme decisão nos autos. A parte arrematante requer a imissão na posse do imóvel arrematado, considerando o expressivo lapso temporal transcorrido desde a arrematação e a comprovação de que o arrematante ainda não tomou posse efetiva do imóvel (id 135615936). Decido. Tendo em vista que é inconcebível a situação em que se encontra a parte arrematante, uma vez que a arrematação se deu desde agosto de 2022, sem usufruto do imóvel arrematado, defiro o pedido. Por conseguinte, analisando os autos, vê-se que a parte executada abusou nas tentativas de nulidade da arrematação, nos moldes das ações conexas a seguir: 0840258-29.2017.8.20.5001, 0800033-89.2022.8.20.5033, 0805179-86.2022.8.20.5300, 0860983-63.2022.8.20.5001 e 0861333-51.2022.8.20.5001, as quais discutiram a mesma matéria. Assim, determino a expedição de novo mandado de imissão de posse, com requerimento de reforço policial, se necessário, bem como da possibilidade de arrombamento judicial. Advirta-se ainda à parte executada das penalidades previstas no art. 903, § 6º, do CPC, que versa sobre a prática de ato atentatório a dignidade da justiça, sem prejuízo da litigância de má fé Cumprida a imissão de posse, intime-se a parte arrematante para a retomada do pagamento da arrematação, em dez dias. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 23 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: TIAGO CHAVES OLIVEIRA Advogado:Advogado(s) do reclamante: FELLIPE VERAS VIEIRA, MILTON CEZAR CORREIA DA SILVA Executado: Lusitana Maria da Silva Fonseca Advogado: Advogado(s) do reclamado: FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA, GEAILSON SOARES PEREIRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0840258-29.2017.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução com bem penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Foram expedidos carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante, conforme decisão de id 89091157. O Agravo de Instrumento interposto, sob nº 0809135-05.2022.8.20.0000, não foi conhecido, conforme decisão nos autos. A parte exequente requer o levantamento do valor depositado judicialmente, conforme id 89807978; juntou planilha de atualização da dívida (id 112784834). Em petição de id 126217936, JOEMISON DE O DANTAS, requer a habilitação de crédito no valor de R$ 45.404,44 (quarenta e cinco mil quatrocentos e quatro reais e quarenta quatro centavos), junto ao processo nº 0800967-56.2016.8.20.5001, em trâmite neste juízo. Decido. Intime-se a parte arrematante para dizer acerca da situação do imóvel arrematado, sobretudo em relação à imissão de posse, em 10 dias. Defiro o pedido de habilitação de crédito, de R$ 45.404,44 (quarenta e cinco mil quatrocentos e quatro reais e quarenta quatro centavos), junto ao processo nº 0800967-56.2016.8.20.5001, em trâmite neste juízo, certificando-se naqueles autos. Quanto ao levantamento do valor requerido pela parte exequente, oficie-se ao Banco do Brasil S/A, acerca do saldo da conta judicial vinculada ao presente feito. Intime-se o Município de Natal, acerca de eventual débito de IPTU, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 1 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FELLIPE VERAS VIEIRA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MILTON CEZAR CORREIA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(29)