Execução Fiscal 0853124-35.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.801,54

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 28/05/2025

02/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição de extinção

22/05/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:56

Outras Decisões

11/03/2025, 13:11

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:42

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:59

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2024, 07:27

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 28/05/2025

02/06/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição de extinção

22/05/2025, 08:16

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 11:25

Decisão

•11/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:56

Outras Decisões

11/03/2025, 13:11

Conclusos para decisão

27/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 10:42

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:59

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: LUIZ ANTONIO DE LIMA Advogado: D E C I S Ã O O Exequente requereu a desconstituição da penhora de id. 71683557, assim como nomeou outro imóvel para penhora, conforme id. 134194026. Desse modo, considerando que o pedido e a matéria sob análise, foge da competência desta Central, cujas atribuições divergem das varas de execuções, uma vez que não cabe a este juízo, a prática de atos de constrição judicial, especialmente em razão da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito, inclusive proceder nova remessa dos autos a esta Central, após decisão, acaso sejam localizados outros bens do executado, para fins de prosseguimento do processo de leilão em curso, em consagração aos princípios da celeridade e economia processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 09 de dezembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0853124-35.2018.8.20.5001

18/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:38

Outras Decisões

16/12/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

03/12/2024, 09:42

Publicado Intimação em 08/10/2024.

03/12/2024, 09:42

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: LUIZ ANTONIO DE LIMA Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0853124-35.2018.8.20.5001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 71683557) Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 1 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:14

Conclusos para despacho

01/10/2024, 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:54

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 12:53

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE LIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de diligência

25/08/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 18:07

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:09

Outras Decisões

21/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de diligência

04/08/2021, 17:59

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 13:40

Juntada de certidão

29/11/2019, 14:13

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2019, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 14:27

Conclusos para despacho

20/10/2018, 19:55

Distribuído por sorteio

20/10/2018, 19:55

Despacho

•13/01/2025, 10:42

Decisão

•16/12/2024, 13:42

Despacho

•02/10/2024, 18:14

Despacho

•06/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:53

Decisão

•21/10/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:59

Despacho

•22/11/2018, 13:07