Execução Fiscal 0867435-89.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.701,79

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JOSE HUMBERTO DE LIMA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

15/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

13/10/2025, 06:54

Juntada de certidão

13/10/2025, 06:54

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 03:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:32

Determinada a devolução dos autos à origem para

08/10/2025, 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

02/12/2024, 07:20

Publicado Intimação em 08/10/2024.

02/12/2024, 07:20

Todas as movimentações(60)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

15/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

13/10/2025, 06:54

Juntada de certidão

13/10/2025, 06:54

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 10:33

Decisão

•10/10/2025, 18:29

13/10/2025, 03:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/10/2025, 18:29

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:32

Determinada a devolução dos autos à origem para

08/10/2025, 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

02/12/2024, 07:20

Publicado Intimação em 08/10/2024.

02/12/2024, 07:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/10/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:58

Juntada de certidão

10/10/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: JOSE HUMBERTO DE LIMA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0867435-89.2022.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (id 114245736), embora sem a devida avaliação. À arrematação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial, Jones de Araújo Nunes. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). Remetam-se os autos ao avaliador judicial. Após, venham os autos conclusos Natal, 2 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:50

Outras Decisões

02/10/2024, 18:05

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:10

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2024, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2024, 09:34

Outras Decisões

30/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:38

Juntada de certidão

02/08/2024, 08:36

Juntada de diligência

14/05/2024, 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2024, 00:37

Juntada de certidão

13/05/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 07:52

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE LIMA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE LIMA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:11

Juntada de ofício

05/02/2024, 12:27

Juntada de diligência

30/01/2024, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 16:54

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:16

Outras Decisões

20/07/2023, 17:59

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 19:06

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:45

Outras Decisões

24/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão

24/04/2023, 07:34

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição incidental

23/04/2023, 18:59

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:26

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:50

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO DE LIMA em 11/11/2022 23:59.

23/12/2022, 08:43

Juntada de aviso de recebimento

23/12/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:26

Outras Decisões

09/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão

06/09/2022, 18:15

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 18:15

Decisão

•08/10/2025, 11:01

Decisão

•02/10/2024, 18:05

Decisão

•30/09/2024, 16:04

Decisão

•20/07/2023, 17:59

Decisão

•24/04/2023, 11:36

Decisão

•09/09/2022, 14:36