Execução Fiscal 0801378-14.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.399,97

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO NAZARENO DA SILVA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de documento de identificação

16/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição de extinção

16/12/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCO NAZARENO DA SILVA DIAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 14:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801378-14.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FRANCISCO NAZARENO DA SILVA DIAS Endereço: RUA ANTONIETA PEREIRA VARELA, 67, LUIS LOPES VARELA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:19

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de documento de identificação

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 14:30

Decisão

•24/03/2023, 15:30

16/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição de extinção

16/12/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 11:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCO NAZARENO DA SILVA DIAS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 14:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801378-14.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: FRANCISCO NAZARENO DA SILVA DIAS Endereço: RUA ANTONIETA PEREIRA VARELA, 67, LUIS LOPES VARELA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/03/2023, 15:30

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

24/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 21:47

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 11:26

Juntada de termo

13/01/2023, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 19:06

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

14/05/2021, 12:16

Decisão

•19/09/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:21

Despacho

•14/05/2021, 14:54