Execução Fiscal 0823796-60.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823796-60.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823796-60.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): FERNANDO DE LIMA FERNANDES e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 115.168,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010611173900000000026729148 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010611173900000000026729149 Petição Petição 18080214065100000000028303533 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214065100000000028303534 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214065100000000028303535 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080214065100000000028303537 Despacho Despacho 18092619245754700000031359106 Citação Citação 19021815374135700000033885097 Citação Citação 19021816034306100000033885098 Proc. nº 0823796-60.2018(NÃO CUMPRIDO) (2) Aviso de recebimento 19021815374141000000038147995 Proc. nº 0823796-60.2018(NÃO CUMPRIDO) (2) Aviso de recebimento 19021816034311800000038149629 Certidão Certidão 19022715060021600000038605983 Proc. nº 0823796-60.2018(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19022715054510800000038606033 Citação Citação 19092411100001200000047517075 Diligência Diligência 19112514260485500000049401445 Petição Petição 20110515522500000000059895201 Petição Petição 20110515522500000000059895202 Certidão Certidão 21032317194630600000063950241 INFOSEG I Documento de Comprovação 21032317194651300000063951698 INFOSEG II Documento de Comprovação 21032317194818200000063951699 Certidão Certidão 21101318363043300000070989387 PROC. 0823796 Planilha de Cálculos 21101318363068200000070989388 Citação Citação 21101319180007400000070990785 Citação Citação 22082409173135600000070990786 Processo - 0823796-60.2018.8.20.5001 Cumprido Aviso de recebimento 22082409174102100000082957586 Certidão Certidão 23052916481724900000095236746 Citação Citação 23083014420828000000099873790 Certidão Certidão 23090113203977800000100031543 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100214161744000000101676059 0823796-60.2018, A Aviso de recebimento 23100214161754400000101676061 Intimação Intimação 23100214161744000000101676059 Petição Petição 23111310232169400000103220312 0823796-60.2018.8.20.5001 FDELFERNANDESCNPJCPFENDS Outros documentos 23111310232182100000103220313 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020707301533500000107663663 Citação Citação 24040908575617900000111132272 Diligência Diligência 24042917281319700000112563925 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061810131301100000115839028 Intimação Intimação 24061810131301100000115839028 Petição Petição 24070321061134100000116965237 processo_judicial_202407031520 Documento de Comprovação 24070321061140500000116965240 Despacho Despacho 24080115224070000000119104183 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) F DE L FERNANDES - ME, CNPJ: 09.611.616/0001-73, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de F DE L FERNANDES - ME em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de F DE L FERNANDES - ME em 04/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Todas as movimentações(52)