Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819435-39.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 96.537,16

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR DE LIMA PROCOPIO

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/02/2026, 10:54

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 21:02

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE LIMA PROCOPIO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:53

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/02/2026, 10:54

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 21:02

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:36

Sentença

•25/09/2025, 10:06

10/02/2026, 19:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 16:36

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE LIMA PROCOPIO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2025, 10:06

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:45

Juntada de certidão

23/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

02/07/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:04

Publicado Intimação em 09/06/2025.

10/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 09:14

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:16

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/04/2025, 14:07

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

27/11/2024, 20:14

Publicado Intimação em 09/10/2024.

27/11/2024, 20:14

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:45

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/10/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e em observância ao Despacho de ID nº 127504950, procedo a intimação da parte exequente para, no prazo legal, informar se o ente público executado realizou o enquadramento funcional do servidor, oportunidade em que, se houver ocorrido o devido cumprimento por parte do executado, deverá apresentar os cálculos que entende devidos quanto à obrigação de pagar, ou requerer o que entender de direito Mossoró – RN, 7 de outubro de 2024. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:10

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

07/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:18

Juntada de diligência

25/01/2024, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 13:52

Processo Reativado

06/12/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 12:02

Conclusos para decisão

31/10/2023, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/06/2023, 09:25

Arquivado Definitivamente

01/07/2021, 12:50

Juntada de termo

01/07/2021, 12:50

Recebidos os autos

26/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2020, 20:44

Juntada de certidão

05/08/2020, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 09:48

Julgado procedente o pedido

02/06/2020, 11:17

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 10:20

Juntada de certidão

21/02/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:57

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 08:41

Juntada de Petição de contestação

23/12/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/11/2019, 12:38

Conclusos para despacho

29/10/2019, 07:52

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 07:52

Despacho

•22/07/2025, 14:22

Despacho

•05/06/2025, 09:14

Despacho

•09/04/2025, 11:32

Despacho

•09/12/2024, 10:49

Outros documentos

•07/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:58

Despacho

•02/08/2024, 15:10

Despacho

•07/05/2024, 15:53

Despacho

•06/11/2023, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2023, 09:25

Acórdão

•07/03/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 22:10

Sentença

•02/06/2020, 11:17

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:36

Sentença

•25/09/2025, 10:06

Despacho

•22/07/2025, 14:22

Despacho

•05/06/2025, 09:14

Despacho

•09/04/2025, 11:32

Despacho

•09/12/2024, 10:49

Outros documentos

•07/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:58

Despacho

•02/08/2024, 15:10

Despacho

•07/05/2024, 15:53

Despacho

•06/11/2023, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2023, 09:25

Acórdão

•07/03/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 22:10

Sentença

•02/06/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 08:41

Despacho

•01/11/2019, 12:38