Execução Fiscal 0840876-76.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0840876-76.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840876-76.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Raimundo Olivio Filho Valor do débito: R$ 1.929,15 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Bem penhorado: Um imóvel localizado na Av. Ayrton Senna, nº 3037, Serrambi I, bloco 40, aptº 302,Ponta Negra, em Natal-RN, inscrito na secretaria municipal de tributação de Natal-RN (SEMUT) com sequencial nº 10761209 e inscrição imobiliária nº 2.036.0001.04.1544.0478.6. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 1 de outubro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715141500000000001366519 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715141500000000001366521 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715141500000000001366523 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715141500000000001366525 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122715141500000000001366528 Petição Inicial Petição Inicial 14122715141500000000001366517 Despacho Despacho 15052714295187100000002094314 Carta de citação Citação 17040515190602700000009425934 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010438651 Despacho Despacho 18031417091341900000022135619 Citação Citação 19031315552852600000039114312 Diligência Diligência 19040722363998200000040270196 Certidão Certidão 19040914492102600000040330905 Citação Citação 19041015591578300000040370968 Diligência Diligência 19053114221323600000042238543 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19071208532400000000045050932 Decisão Decisão 19071616002891200000045319494 Diligência Diligência 19081411155955300000046264337 raimundo olivio Outros documentos 19081411160051300000046264963 Decisão Decisão 20030216475836600000051877524 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20050600172800000000053458088 Decisão Decisão 20051215482698500000053618066 Certidão Certidão 21032315552810300000063945032 0840876-76.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 21032315552833600000063945033 Decisão Decisão 21032317290700400000063948611 Certidão Certidão 22062211345850400000080013126 0840876-76.2014.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 22062211345869500000080013127 Despacho Despacho 22092221074057400000084529947 Mandado Mandado 23022811151891500000090148117 Diligência Diligência 23041211272095200000093003766 Intimação Intimação 23070513195468000000096942402 Petição Petição 23082214225373600000099377850 Petição Petição 23091510510390100000100714960 Ficha do imóvel Documento de Comprovação 23091510510404700000100714969 Localização imóvel Documento de Comprovação 23091510510412300000100714970 Relatorio Divida Ativa Documento de Comprovação 23091510510421500000100714972 Diligência Diligência 23102009060383400000102664947 RAIMUNDO OLIVIO FILHO AUTO PENHORA Diligência 23102009060413200000102665700 Despacho Despacho 24022812345505700000108769661 Certidão Certidão 24041610143034800000111623800 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Raimundo Olivio Filho CPF: 444.514.074-00, e respectivo cônjuge, se houver, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

08/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(88)