Execução de Título Extrajudicial 0863651-36.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0863651-36.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

29/11/2024, 03:27

Publicado Intimação em 09/10/2024.

29/11/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 16:56

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo n°: 0863651-36.2024.8.20.5001 Polo ativo: CONDOMÍNIO PALATINO Polo passivo: MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO PALATINO em desfavor de MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI. Em petição de Id. 132043826, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes (Id. 132043827) e requereu a sua homologação e a consequente extinção do feito. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Observe a Secretaria a renúncia ao prazo recursal (Cláusula Sexta). Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo n°: 0863651-36.2024.8.20.5001 Polo ativo: CONDOMÍNIO PALATINO Polo passivo: MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO PALATINO em desfavor de MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI. Em petição de Id. 132043826, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes (Id. 132043827) e requereu a sua homologação e a consequente extinção do feito. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Observe a Secretaria a renúncia ao prazo recursal (Cláusula Sexta). Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/10/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

04/10/2024, 08:44

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 13:50

Despacho

•24/09/2024, 12:31

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Publicado Intimação em 09/10/2024.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Publicado Intimação em 09/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

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