Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0878995-67.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ELIANA GOMES DANTAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.743,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521091800000000034351701 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521091800000000034351702 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521091800000000034351703 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521091800000000034351704 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521091800000000034351705 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521091800000000034351706 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521091800000000034351707 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121521091800000000034351708 Petição Inicial Petição Inicial 18121521091800000000034351700 Decisão Decisão 19021312392731200000037762369 Citação Citação 19121211280201800000049967162 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21080209415134900000068282456 Citação Citação 22031413003459200000068282463 AR PROC 0878995-67.2018- ELIANA GOMES Aviso de recebimento 22031413060895500000075762418 Despacho Despacho 23032919064411100000092307056 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062609080094700000096467551 Intimação Intimação 23062609080094700000096467551 Petição Petição 23072510211767500000097863645 ext infoseg 0878995-67.2018.8.20.5001 Outros documentos 23072510211784400000097863647 Despacho Despacho 23102419014247700000102851989 Citação Citação 24012216221483600000106770503 Portaria Certidão 24032513202590700000110352018 Diligência Diligência 24042323174221300000112196558 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061412190253400000115648963 Intimação Intimação 24061412190253400000115648963 Petição Petição 24070812295324400000117247457 RELATÓRIO Certidão de Dívida Ativa 24070812295333800000117247458 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080610153412700000119384443
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ELIANA GOMES DANTAS, CPF: 046.516.214-22, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do