Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0612539-02.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JACQUES SOARES MACHADO e outros Valor do débito: R$ 1.398,40 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 649,10 (seiscentos e quarenta e nove reais e dez centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de outubro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122113103300000000036045971 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122113103400000000036045978 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122113103400000000036045982 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122113103500000000036045986 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122113103600000000036045991 Despacho Despacho 09122114131300000000036045996 Carta Outros documentos 11080911431500000000036046000 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12051522431800000000036046006 Ato Ordinatório Outros documentos 13030612571000000000036046010 Mandado Outros documentos 13070811474100000000036046016 Certidão do Oficial Certidão 15061110474600000000036046020 Mandado / 1 Outros documentos 15061110532800000000036046025 Mandado / 2 Outros documentos 15061110532800000000036046031 Ato Ordinatório Outros documentos 15061613061600000000036046037 Certidão Outros documentos 15061619315400000000036046043 Petição Outros documentos 15062408062900000000036046051 Documentação / 1 Documento de Comprovação 15062408062900000000036046057 Documentação / 2 Documento de Comprovação 15062408062900000000036046063 Certidão Outros documentos 15062919023300000000036046076 Ato Ordinatório Outros documentos 15072810525400000000036046081 Certidão do Sistema Certidão 16051317301100000000036046086 Certidão do Sistema Certidão 16051317301100000000036046088 Certidão Outros documentos 16051317305300000000036046096 Decisões Interlocutórias Decisão 16071510445000000000036046102 Certidão Outros documentos 17031409582500000000036046108 Termo Outros documentos 17031409590200000000036046115 Ato Ordinatório Outros documentos 17032810373200000000036046120 Carta Outros documentos 17032810395900000000036046123 Termo Outros documentos 17032810403800000000036046125 Termo Outros documentos 17032810441100000000036046129 Termo Outros documentos 17032810452100000000036046131 Certidão do Sistema Certidão 17032810470800000000036046138 Recibo de envio - Hermes Outros documentos 18040410423400000000036046142 Certidão Certidão 19100412222499400000047833739 Recibo Hermes Outros documentos 19100412222534000000047833740 Mandado Mandado 19101518504277800000047834263 Diligência Diligência 20110512253079100000059879643 Mandado dev. - 0612539-02.2019.8.200001 Devolução de Mandado 20110512260192200000059879644 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111019242868800000060020373 Intimação Intimação 20111019242868800000060020373 Petição Petição 20111712294396000000060262337 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 20111712294428800000060262340 Petição Outros documentos 20111712294453300000060262341 RCDA Certidão de Dívida Ativa 20111712294478000000060262342 Decisão Decisão 21110914444940100000068308460 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090911230049100000083734971 Intimação Intimação 22090911230049100000083734971 Petição Petição 22110913594490400000086699243 Ficha Mobiliária Documento de Comprovação 22110913594512500000086699247 RDA Certidão de Dívida Ativa 22110913594529500000086700099 Valor atualizado Termo 23033010081083400000092372673 Certidão Certidão 23041808482629100000093285179 0612539-02.2009.8.20.0001 sisbajud parcial Outros documentos 23041808482648000000093285181 0612539-02.2009.8.20.0001 renajud cpf negativo Outros documentos 23041808482660100000093285182 0612539-02.2009.8.20.0001 renajud cnpj negativo Outros documentos 23041808482676700000093285183 Mandado Mandado 23070709040509400000096806952 Diligência Diligência 23091417384648200000100680606 Diligência Diligência 23091417392398300000100680607 Intimação Intimação 23121811283904300000105764920 Certidão Certidão 24041908511175700000111898287 Despacho Despacho 24041914095648700000111916527 Intimação Intimação 24041914095648700000111916527 Petição Petição 24042514143061700000112346035 ext 0612539-02.2009.8.20.0001 Outros documentos 24042514143073300000112346041 Outros documentos Outros documentos 24042514145543700000112346043 Decisão Decisão 24042614460103500000112421073 endereço encontrado na busca do INFOSEG já diligenciado - expedir edital Documento de Comprovação 24080516352205300000119334435 document (47) Documento de Comprovação 24080516352211200000119334436
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JACQUES SOARES MACHADO, CPF: 595.659.854-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número