Execução Fiscal 0800397-02.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0800397-02.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0800397-02.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): JOAQUIM CRISPINIANO NETO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 294.946,91 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de outubro de 2024. Eu, FABIO FRANCISCO DA COSTA FRANCA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18010818253977700000016185690 CPF08575959468 Petição Inicial 18010818252733200000016185691 Despacho Despacho 18072711475043100000028079876 Citação Citação 18112012155629500000033667150 Proc. nº 0800397-02.2018(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19060515021215400000042543418 Decisão Decisão 19092716135316000000047668485 Certidão Certidão 20061018182351200000054471354 0800397-02.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 20061018182387100000054471355 Certidão Certidão 20062601383947800000054863390 Citação Citação 21081319515189800000054868625 Certidão Certidão 21053115084879700000066288052 Proc. 0800397-02.2018 NC Aviso de recebimento 21081319520205700000068749194 Sentença Sentença 21101918310269700000071200649 Intimação Intimação 21101918310269700000071200649 Recurso de apelação Recurso de apelação 21120917185939700000073047519 Apel. 0800397-02.2018.8.20.5001 Multa do TCE - dano ao erário estadual, não municipal. Não aplicação Outros documentos 21120917190007800000073047521 1- TCE nº 008754 - execução nº 0800397-02.2018.8.20.5001 - parecer e acordão Documento de Comprovação 21120917190027100000073047522 Embargos_do_Estado_de_Goias (1) Documento de Comprovação 21120917190046300000073047524 Embargos_do_Estado_de_Goias (2) - Protocolo Documento de Comprovação 21120917190064200000073047525 Chamamento_do_feito_a_ordem___protocolo_RJ Documento de Comprovação 21120917190082000000073047527 Acórdão STF RE 1003433 - Tema 642 STF. Extrato processual Documento de Comprovação 21120917190101800000073047529 Acórdão STF RE 1003433 - Multa aplicada pelo TCE contra gestor municipal. Ilegitimidade do Estado. T Documento de Comprovação 21120917190122000000073047531 Chamamento do feito à ordem acolhido pelo TJRJ - retorno do processo ao STF Documento de Comprovação 21120917190143200000073109226 Despacho Despacho 21121618182837900000073349765 Certidão Certidão 22012013205868800000073935393 Despacho Despacho 22021016225000000000089893734 Ausência de interesse do MP Outros documentos 22021414343800000000089893735 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22082214115700000000089893736 Petição Petição 22091215272600000000089893737 0800397-02.2018.8.20.5001- ciencia da inclusão em pauta Outros documentos 22091215272600000000089893738 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22091313525800000000089893739 Petição Petição 22092323133400000000089893740 0800397-02.2018.8.20.5001- ciencia da inclusão em pauta 2 Outros documentos 22092323133400000000089893741 Voto do Magistrado Voto 22101710561700000000089893746 Relatório Relatório 22101710561800000000089893744 Ementa Ementa 22101710561800000000089893742 Ementa Ementa 22101710561800000000089893745 Acórdão Acórdão 22101710561900000000089893743 Intimação Intimação 22103108120700000000089893747 Intimação Intimação 22110123544600000000089894548 Diligência Diligência 22110807224500000000089894549 MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO JOAQUIM CRISPINIANO NETO Devolução de Mandado 22110807224500000000089894550 Petição Petição 22112223032400000000089894551 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23021012452200000000089894552 Despacho Despacho 23061218105827600000095766712 Intimação Intimação 23061218105827600000095766712 Petição Petição 23091516352832500000099352673 extrato. JOAQUIM CRISPINIANO NETO Outros documentos 23091516352841500000099352674 Despacho Despacho 23121915254449800000105868232 Certidão Certidão 24022210192507500000108413800 Citação Citação 24041214595574900000111464688 Diligência Diligência 24060417060972500000114908376 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070309152039400000116913436 Intimação Intimação 24070309152039400000116913436 Petição Petição 24080115034288700000119061534 Petição - Citação por edital 0800397-02.2018.8.20.5001 Petição 24080115034295800000119061537 processo_judicial_0800397-02.2018.8.20.5001 Outros documentos 24080115034301500000119061536 Despacho Despacho 24080617534153800000119418749 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAQUIM CRISPINIANO NETO CPF: 085.759.594-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(21)