Execução Fiscal 0801192-07.2020.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 112.376,28

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

J & J COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição incidental

08/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:22

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição incidental

11/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:47

Juntada de documento de comprovação

24/07/2025, 09:20

Juntada de documento de comprovação

24/07/2025, 09:11

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:32

Todas as movimentações(90)

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição incidental

08/12/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:51

Despacho

•14/11/2025, 11:14

14/11/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:22

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição incidental

11/08/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:47

Juntada de documento de comprovação

24/07/2025, 09:20

Juntada de documento de comprovação

24/07/2025, 09:11

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:28

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição incidental

05/02/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:18

Juntada de certidão

29/01/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:31

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de executado em 04/12/2024.

16/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de J & J COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:58

Decorrido prazo de J & J COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME - ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:05

Publicado Citação em 10/10/2024.

22/11/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

22/11/2024, 12:57

Juntada de outros documentos

09/10/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Demandada: J & J COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME - ME EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria EXECUÇÃO FISCAL (1116) de nº 0801192-07.2020.8.20.5108, proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em desfavor de J & J COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME - ME, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do Edital, efetuar o pagamento da dívida exequenda, no valor de R$ 112.376,28 (cento e doze mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou oferecer fiança bancária ou ainda, nomear bens à penhora. ADVERTÊNCIA: Não sendo efetuado o pagamento, nem oferecida as garantias legais, será determinada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem a garantir a execução, no processo acima descrito. E para que ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente edital de citação o qual será publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, por uma só vez, fixando-se cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade, 18 de setembro de 2024. Eu, BRIZOLA ALVES BEZERRA, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av. Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0801192-07.2020.8.20.5108 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:35

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição incidental

21/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:06

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 09:02

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:23

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:53

Juntada de ofício

12/05/2023, 09:26

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:03

Juntada de certidão

03/05/2023, 09:50

Juntada de ofício

27/04/2023, 11:08

Juntada de outros documentos

24/03/2023, 11:26

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2023, 13:13

Juntada de ofício

28/02/2023, 15:44

Juntada de ofício

28/02/2023, 08:33

Juntada de ofício

14/02/2023, 12:13

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:13

Juntada de ofício

08/02/2023, 15:38

Juntada de ofício

08/02/2023, 14:50

Juntada de ofício

08/02/2023, 14:19

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:19

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:18

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:18

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:16

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:01

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 19:16

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 19:16

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:40

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição incidental

09/11/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:16

Juntada de documento de comprovação

27/08/2020, 15:41

Juntada de certidão

27/08/2020, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2020, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 09:37

Conclusos para despacho

20/03/2020, 20:35

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 20:35

Despacho

•20/05/2025, 16:32

Despacho

•28/01/2025, 11:31

Despacho

•17/09/2024, 11:05

Despacho

•28/05/2024, 15:06

Despacho

•02/02/2024, 09:02

Despacho

•29/09/2023, 11:23

Despacho

•17/01/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:16

Despacho

•15/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 14:10

Despacho

•24/03/2020, 09:37