Execução Fiscal 0870286-04.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0870286-04.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0870286-04.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSÉ INÁCIO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 12.725,05 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de outubro de 2024. Eu, FABIO FRANCISCO DA COSTA FRANCA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672043 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672045 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672047 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672049 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672050 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672051 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672052 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672053 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672054 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672055 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672056 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672057 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672058 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672059 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819495500000000083672060 Petição Inicial Petição Inicial 22090819495500000000083672041 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672174 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672176 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672178 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672179 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672180 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672181 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672182 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672183 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672184 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672185 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672186 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672187 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672188 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672189 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819511900000000083672190 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819513000000000083672210 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819513000000000083672211 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819513000000000083672212 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819513000000000083672213 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819513000000000083672214 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819513000000000083672215 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819513000000000083672216 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819513000000000083672217 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090819513000000000083672218 Decisão Decisão 22090906395860600000083676844 Citação Citação 22121407525740300000084757083 0870286-04.2022 AR Aviso de recebimento 22121407530526400000088025866 Mandado Mandado 23030809313633200000091008703 Diligência Diligência 23032212552376900000091862242 Diligência Diligência 23041417340862400000093191689 Diligência Diligência 23050711371205900000094128784 Citação Citação 23072809495017300000098067331 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090515570017700000100203167 0870286-04.2022 ar Aviso de recebimento 23090515570031200000100203169 Intimação Intimação 23090515570017700000100203167 Petição Petição 23101013314975900000102165468 INFOSEG Documento de Comprovação 23101013314986500000102165471 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011114184414600000106320088 Citação Citação 24012911190198200000107107685 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24021220124700000000107893970 expedir mandado Certidão 24040414574725500000110899745 Citação Citação 24052208542182300000114085561 Diligência Diligência 24062011343254900000116044811 Intimação Intimação 24071014062292000000117481499 Petição Petição 24071112225608800000117569808 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24071112225617600000117569810 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080711270588400000119502554 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSÉ INÁCIO DA SILVA CPF: 050.309.354-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/12/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(68)