Execução Fiscal 0871803-44.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0871803-44.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0871803-44.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA JOSE BARAUNA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 24.751,65 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768842 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768843 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768844 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768845 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768846 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768847 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768898 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768899 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768900 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768901 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768902 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768903 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768904 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768905 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920425300000000083768906 Petição Inicial Petição Inicial 22090920425300000000083768841 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768746 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768747 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768948 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768949 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768950 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768951 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768952 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768953 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768954 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768955 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768956 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768957 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768958 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768959 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920431900000000083768960 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768907 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768908 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768909 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768910 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768911 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768912 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768913 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768914 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768915 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768916 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768917 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768918 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768919 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768920 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920433200000000083768921 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768961 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768962 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768963 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768964 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768965 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768966 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768967 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768968 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768969 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768970 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768971 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768972 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768973 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768974 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920434600000000083768975 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920435900000000083768852 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920435900000000083768853 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920435900000000083768854 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920435900000000083768855 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920435900000000083768856 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920435900000000083768857 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920435900000000083768858 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920435900000000083768859 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920435900000000083768860 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090920435900000000083768861 Despacho Despacho 22092015315125800000084356322 Intimação Intimação 22092015315125800000084356322 Petição Urgente Petição Urgente 22120615230476800000087770869 MARIA JOSE BARAUNA - Espelho Documento de Comprovação 22120615230502700000087770870 MARIA JOSE BARAUNA - Reconhecimento Documento de Comprovação 22120615230521600000087770871 Decisão Decisão 23031716512881400000091590095 Citação Citação 23060710154074100000095680925 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070112175348200000096763570 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073109245922500000098135184 0871803-44.2022. AR Aviso de recebimento 23073109245935100000098135185 Intimação Intimação 23073109245922500000098135184 Decurso de prazo Certidão 23102310215496000000102749405 Petição Petição 23110910525044400000103679465 Comprovante Infoseg - Mesmo endereço Documento de Comprovação 23110910525060100000103679472 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23110910525067300000103679474 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020713320467200000107706628 Citação Citação 24040407102597400000110840432 Diligência Diligência 24061216592277800000115497589 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070414373460500000117046791 Intimação Intimação 24070414373460500000117046791 Petição Petição 24070809134054900000117207196 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24070809134063800000117207197 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080514251340700000119313895 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA JOSE BARAUNA, CPF: 828.391.744-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANDREZA GALDINO VELOSO em 15/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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