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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

Recebidos os autos

Juntada de termo

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STF

Decorrido prazo de FRANCISCA GLAUDIONORA DA SILVEIRA em 03/07/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN em 07/07/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de recorrida em 07/05/2020.

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 07/05/2020 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

Outras Decisões

Todas as movimentações(18)