Execução de Título Extrajudicial 0863203-63.2024.8.20.5001 - TJRN

Cancelada a Distribuição

14/04/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 08/04/2025

14/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0863203-63.2024.8.20.5001. AUTOR: RILYERDSON DA SILVA MARQUES RÉU(RÉ): CLEZINALDO FERNANDES DA SILVA e outros EXECUÇÃO – DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO PRÉVIO - NÃO RECOLHIMENTO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA RILYERDSON DA SILVA MARQUES, qualificado(a) nos autos, veio à presença deste juízo, por intermédio de advogado(a) regularmente constituído(a), promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de CLEZINALDO FERNANDES DA SILVA e outros. Instruindo a inicial, vieram os documentos de Ids. 131395639 a 131395659. Despacho de recolhimento das custas em 15 dias, Id. 132942648. Certificado o transcurso do prazo sem cumprimento, Id. 142076651. É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, o exequente foi intimado adimplir o recolhimento das custas processuais, tendo permanecido inerte. O promovente, entretanto, não promoveu o pagamento do depósito prévio. Com efeito, ao ajuizar o pedido é indispensável que a parte interessada observe o preenchimento de todos os pressupostos a fim de dar validade e regularidade ao processo, dentre os quais o recolhimento das respectivas custas e/ou sua complementação. Registre-se que o requisito indispensável previsto no art. 290 do Código de Processo Civil (CPC) relaciona-se com o inciso IV, do art. 485, do CPC, de modo que, a rigor, não há necessidade de intimação pessoal da parte para que seja determinado o cancelamento da distribuição. Destarte, considerando o não recolhimento das custas, não resta outra solução senão determinar o cancelamento do feito junto à distribuição. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, DETERMINO o CANCELAMENTO do feito junto à distribuição, em conformidade com o art. 290 do CPC, EXTINGUINDO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do mesmo diploma legal. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, tendo em mira que a inicial não foi recebida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em NATAL/RN, data do sistema. CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 01:55

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RILYERDSON DA SILVA MARQUES EXECUTADO: CLEZINALDO FERNANDES DA SILVA, CLEZINALDO F DA SILVA REPARACAO AUTOMOTIVA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0863203-63.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de justiça gratuita do credor, tendo em vista que intimado a comprovar a alegada hipossuficiência, quedou-se inerte (Certidão de ID. 142076651). A desistência da execução, nos termos requeridos pelo credor ID. 142305060, não isenta do pagamento das custas pela movimentação da máquina judiciária. Assim, intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a manutenção do interesse na desistência (art. 485, VIII do CPC), recolhendo as custas respectivas, ou se deseja o cancelamento do feito pela falta de recolhimento destas (art. 290 do CPC), hipótese que não gera seu pagamento. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito Auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mcvms

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 19:07

Outras Decisões

10/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de RILYERDSON DA SILVA MARQUES em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de RILYERDSON DA SILVA MARQUES em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:11

Decorrido prazo de RILYERDSON DA SILVA MARQUES em 05/02/2025.

06/02/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:30

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição incidental

02/12/2024, 23:15

Publicado Intimação em 01/11/2024.

25/11/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

25/11/2024, 05:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 09:28

Não Concedida a Medida Liminar

13/11/2024, 08:48

Conclusos para decisão

13/11/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RILYERDSON DA SILVA MARQUES EXECUTADO: CLEZINALDO FERNANDES DA SILVA, CLEZINALDO F DA SILVA REPARACAO AUTOMOTIVA, JÉSSICA SOARES DESPACHO Demonstrativo de ID. 131395639 incluiu juros compostos de 1% ao mês, multa de 12% e honorários de 15%. Contudo, contrato não previu juros compostos, nem multa ou honorários nos percentuais aplicados. Em conformidade com o nominado título exequendo, parágrafo primeiro da cláusula sexta, a multa foi estabelecida em 2% e juros simples de 1% ao mês, não houve pactuação de honorários, em caso de execução, em qualquer percentual e juros devem ser na modalidade simples. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0863203-63.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, intime-se o exequente para, em 15 dias, emendar a inicial, adequando o demonstrativo ao conteúdo do título exequendo, juros na forma simples, multa no percentual de 2% e expurgo de honorários advocatícios contratuais por ausência de previsão no ponto, sob pena de indeferimento da exordial, bem como, sob sigilo, juntar cópia integral de sua mais recente declaração de IRPF para alicerçar apreciação da pretensão de gratuidade processual. Pleito liminar será enfrentado após regularização da peça vestibular nos termos acima. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 14:55

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RILYERDSON DA SILVA MARQUES EXECUTADO: CLEZINALDO FERNANDES DA SILVA, CLEZINALDO F DA SILVA REPARACAO AUTOMOTIVA, JÉSSICA SOARES DESPACHO O pedido de gratuidade judiciária encontra-se com justificativa dissociada da realidade dos autos. A ação de execução de título extrajudicial deve estar alicerçada por título executivo, nos termos do art. 784 do CPC. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0863203-63.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o pedido de gratuidade judiciária ou comprovar o pagamento do depósito prévio (custas), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), bem como, em idêntico prazo, juntar aos autos o título executivo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330 do CPC). P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:20

Conclusos para despacho

07/10/2024, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/10/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 18:42

Declarada incompetência

06/10/2024, 09:05

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 17:37

—

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Publicado Intimação em 18/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(47)