Execução Fiscal 0851985-48.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851985-48.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0851985-48.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): CICERO DE OLIVEIRA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 8.295,36 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790962 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790963 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790964 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790965 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790966 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790967 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790968 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790969 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790970 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790971 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790972 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790973 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790974 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790975 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790976 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790977 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790978 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790979 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790980 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790981 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790982 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790983 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790984 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790985 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790986 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790987 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790988 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790989 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790990 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790991 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790992 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790993 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790994 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790995 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790996 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790997 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790998 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032790999 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032791000 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101904324500000000032791001 Petição Inicial Petição Inicial 18101904324500000000032790961 Despacho Despacho 18102010291056700000032816203 Citação Citação 18112811274762800000033874341 Aviso de Recebimento Carta 19030716211518600000038979589 0851985-48 CICERO DE OLIVEIRA DA SILVA Aviso de recebimento 19030716210203700000038979599 Despacho Despacho 19031509565458200000038979679 Citação Citação 19092310570262800000047466522 Diligência Diligência 19121311300114500000050010741 Despacho Despacho 20081215495331500000056254966 Certidão Certidão 21020915492916000000062511913 Certidão Certidão 21020920211823700000062524657 0851985-48.2018.8.20.5001 Outros documentos 21020920211843400000062524660 Penhora Penhora 21021114060952700000062611498 Despacho Despacho 22020417471718200000074478615 Ofício Ofício 22081210052295900000082395042 Mandado Mandado 22090218051491300000083410301 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021314151645700000089974095 Citação Citação 23041309404462300000093076136 Oficio - CCM Certidão 23062311214305700000096413005 Certidão Certidão 23092711213132900000101402419 Despacho Despacho 23092718133205500000101428796 Certidão Certidão 23110813132764400000103613403 Portaria 60 aos Oficiais de Justiça Certidão 24020809325229400000107753479 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24022519295378700000108568452 Intimação Intimação 24040809384410600000111044615 Petição Petição 24041009005160100000111222846 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24041009005167200000111222847 Intimação Intimação 24052209372773800000114091076 Petição Petição 24052314361830000000114219839 Sinesp Infoseg - 992F784F-BAB4-4436-BD1B-8A28274EF7A4 Documento de Comprovação 24052314361840200000114219845 cda Documento de Comprovação 24052314361848400000114219844 Despacho Despacho 24081214123779500000119808643 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CICERO DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 282.877.974-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/10/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 02/07/2025 23:59.

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