Execução de Título Extrajudicial 0864014-23.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0864014-23.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

06/01/2026, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

05/12/2024, 11:53

Publicado Intimação em 11/10/2024.

05/12/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 06:28

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 06:28

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de ROSEANE TAVARES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 06:49

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864014-23.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA D'ORO EXECUTADO: ROSEANE TAVARES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA D'ORO em desfavor de ROSEANE TAVARES DOS SANTOS, todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID.Num. 131696083, a parte exequente requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Reza o Código de Ritos, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” DIANTE DO EXPOSTO, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864014-23.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA D'ORO EXECUTADO: ROSEANE TAVARES DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por CONDOMINIO RESIDENCIAL COSTA D'ORO em desfavor de ROSEANE TAVARES DOS SANTOS, todos qualificados nos autos. Por meio da petição ID.Num. 131696083, a parte exequente requereu a desistência do feito. É o que importa relatar. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, CPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Reza o Código de Ritos, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: “Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.” DIANTE DO EXPOSTO, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito, o que faço com arrimo no art. 485, inciso VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do feito. Sem custas. P.I.C. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:57

Extinto o processo por desistência

09/10/2024, 08:22

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 08:22

Decisão

•23/09/2024, 09:38

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de ROSEANE TAVARES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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