Procedimento Comum Cível 0800109-21.2019.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:15

Publicado Intimação em 27/01/2026.

31/01/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

31/01/2026, 06:13

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:07

Homologada a Transação

22/01/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de procuração

19/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:05

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:15

Publicado Intimação em 27/01/2026.

31/01/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

31/01/2026, 06:13

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 17:07

Homologada a Transação

22/01/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de procuração

19/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:05

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2025, 12:36

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:22

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

15/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.

15/03/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 01:53

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800109-21.2019.8.20.5130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ECLIANO DE LIMA GOMES Polo Passivo: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que não existe nos autos comprovante de pagamento dos honorários periciais, INTIMO a parte Seguradora ré, através de advogado, para realizar o pagamento e/ou complementação do valor referente aos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 12 de março de 2025. MARIA EDIVANIA DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800109-21.2019.8.20.5130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ECLIANO DE LIMA GOMES Polo Passivo: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que não existe nos autos comprovante de pagamento dos honorários periciais, INTIMO a parte Seguradora ré, através de advogado, para realizar o pagamento e/ou complementação do valor referente aos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 12 de março de 2025. MARIA EDIVANIA DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:12

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

02/12/2024, 11:35

Publicado Intimação em 11/10/2024.

02/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

24/11/2024, 00:23

Publicado Intimação em 17/10/2024.

24/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

23/11/2024, 05:43

Publicado Intimação em 11/10/2024.

23/11/2024, 05:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:54

Juntada de Petição de laudo pericial

10/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800109-21.2019.8.20.5130. AUTOR: ECLIANO DE LIMA GOMES REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, ajuizada por ECLIANO DE LIMA GOMES, em desfavor da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT, qualificadas. Em id. 120494401, este juízo proferiu despacho determinando a realização de perícia técnica, necessária para o deslinde do feito. Revogo o despacho de id. 120494401, tornando-o sem efeito. Considerando a certidão de id. 120414252 e, considerando a existência de convênio firmado entre a Seguradora ré e o Tribunal de Justiça Estadual, chamo o feito à ordem. Nomeio como perito, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, RAPHAEL MARQUES CABRAL, médico especialista em ortopedia [1]. Designo perícia médica para o dia 06/11/2024, às 09h15min, a ser realizada no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, localizado no interior do Fórum. Em observância ao Termo de Cooperação Técnica nº 43/2023, firmando entre o Tribunal de Justiça Estadual e a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro DPVAT, arbitro a título de honorários periciais, o valor de R$ 300,00 (trezentos) reais, conforme dispõe o item 2.1, cláusula segunda, do referido acordo. Intime-se a Seguradora ré para realizar o pagamento e/ou complementação do valor referente aos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente da nomeação e independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC), deverá o perito informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, ciente do valor dos honorários já arbitrados, bem como esclarecer se a perícia a ser realizada apresenta caráter complexo, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado. Paralelamente, com fulcro no art. 465, § 1º, I do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o impedimento ou suspeição do perito, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá apresentar os quesitos, caso ainda não tenha feito. I - Da manifestação do perito: I.1 - Havendo inércia do perito nomeado, autos conclusos para decisão. I.2 - Havendo manifestação do perito nomeado com a designação da data para realização do exame: (a) intime-se a parte autora, ficando o autor ciente de que sua ausência injustificada será interpretada como desistência de produção de prova; (b) intime-se a Seguradora Líder, por seu advogado, para comparecimento. Colacionado o laudo aos autos, intimem-se as partes, por seus advogados, para se pronunciarem sobre o mesmo em 15 (quinze) dias. Realizada a perícia, o perito disporá do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o laudo pericial a este juízo. P. I. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) [1] Contatos: Rua Desembargador Hemeterio Fernandes, nº 1033 (complemento: apto 802), Tirol, Natal/RN, CEP 59015110; e-mail: [email protected]; cel.: (83) 99656-5614.

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:43

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 07:08

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 06:29

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 05:45

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 05:26

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000 Processo n°: 0800109-21.2019.8.20.5130 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, procedo o cumprimento, nos termos do art. 2º, do Provimento 10, de 04/07/05, da CJ/TJRN, para INTIMAR a parte autora, a fim de comparecer ao Fórum Municipal Desembargador Túlio Bezerra de Melo, localizado na Avenida Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN, para a realização de exame da Perícia Médica, com o(a) perito(a), Dr(a). Raphael Marques Cabral, no dia 06 de novembro de 2024, às 9h15, portando os documentos pessoais e médicos aí incluído: laudos, exames e consultas. São José de Mipibu/RN, 9 de outubro de 2024. ALBERTO BENTO DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000 Processo n°: 0800109-21.2019.8.20.5130 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, procedo o cumprimento, nos termos do art. 2º, do Provimento 10, de 04/07/05, da CJ/TJRN, para INTIMAR a parte autora, a fim de comparecer ao Fórum Municipal Desembargador Túlio Bezerra de Melo, localizado na Avenida Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN, para a realização de exame da Perícia Médica, com o(a) perito(a), Dr(a). Raphael Marques Cabral, no dia 06 de novembro de 2024, às 9h15, portando os documentos pessoais e médicos aí incluído: laudos, exames e consultas. São José de Mipibu/RN, 9 de outubro de 2024. ALBERTO BENTO DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN - CEP: 59162-000 Processo n°: 0800109-21.2019.8.20.5130 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, procedo o cumprimento, nos termos do art. 2º, do Provimento 10, de 04/07/05, da CJ/TJRN, para INTIMAR a parte autora, a fim de comparecer ao Fórum Municipal Desembargador Túlio Bezerra de Melo, localizado na Avenida Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu/RN, para a realização de exame da Perícia Médica, com o(a) perito(a), Dr(a). Raphael Marques Cabral, no dia 06 de novembro de 2024, às 9h15, portando os documentos pessoais e médicos aí incluído: laudos, exames e consultas. São José de Mipibu/RN, 9 de outubro de 2024. ALBERTO BENTO DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800109-21.2019.8.20.5130. AUTOR: ECLIANO DE LIMA GOMES REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, ajuizada por ECLIANO DE LIMA GOMES, em desfavor da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT, qualificadas. Em id. 120494401, este juízo proferiu despacho determinando a realização de perícia técnica, necessária para o deslinde do feito. Revogo o despacho de id. 120494401, tornando-o sem efeito. Considerando a certidão de id. 120414252 e, considerando a existência de convênio firmado entre a Seguradora ré e o Tribunal de Justiça Estadual, chamo o feito à ordem. Nomeio como perito, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, RAPHAEL MARQUES CABRAL, médico especialista em ortopedia [1]. Designo perícia médica para o dia 06/11/2024, às 09h15min, a ser realizada no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, localizado no interior do Fórum. Em observância ao Termo de Cooperação Técnica nº 43/2023, firmando entre o Tribunal de Justiça Estadual e a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro DPVAT, arbitro a título de honorários periciais, o valor de R$ 300,00 (trezentos) reais, conforme dispõe o item 2.1, cláusula segunda, do referido acordo. Intime-se a Seguradora ré para realizar o pagamento e/ou complementação do valor referente aos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente da nomeação e independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC), deverá o perito informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, ciente do valor dos honorários já arbitrados, bem como esclarecer se a perícia a ser realizada apresenta caráter complexo, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado. Paralelamente, com fulcro no art. 465, § 1º, I do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o impedimento ou suspeição do perito, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá apresentar os quesitos, caso ainda não tenha feito. I - Da manifestação do perito: I.1 - Havendo inércia do perito nomeado, autos conclusos para decisão. I.2 - Havendo manifestação do perito nomeado com a designação da data para realização do exame: (a) intime-se a parte autora, ficando o autor ciente de que sua ausência injustificada será interpretada como desistência de produção de prova; (b) intime-se a Seguradora Líder, por seu advogado, para comparecimento. Colacionado o laudo aos autos, intimem-se as partes, por seus advogados, para se pronunciarem sobre o mesmo em 15 (quinze) dias. Realizada a perícia, o perito disporá do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o laudo pericial a este juízo. P. I. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) [1] Contatos: Rua Desembargador Hemeterio Fernandes, nº 1033 (complemento: apto 802), Tirol, Natal/RN, CEP 59015110; e-mail: [email protected]; cel.: (83) 99656-5614.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800109-21.2019.8.20.5130. AUTOR: ECLIANO DE LIMA GOMES REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, ajuizada por ECLIANO DE LIMA GOMES, em desfavor da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT, qualificadas. Em id. 120494401, este juízo proferiu despacho determinando a realização de perícia técnica, necessária para o deslinde do feito. Revogo o despacho de id. 120494401, tornando-o sem efeito. Considerando a certidão de id. 120414252 e, considerando a existência de convênio firmado entre a Seguradora ré e o Tribunal de Justiça Estadual, chamo o feito à ordem. Nomeio como perito, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, RAPHAEL MARQUES CABRAL, médico especialista em ortopedia [1]. Designo perícia médica para o dia 06/11/2024, às 09h15min, a ser realizada no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, localizado no interior do Fórum. Em observância ao Termo de Cooperação Técnica nº 43/2023, firmando entre o Tribunal de Justiça Estadual e a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro DPVAT, arbitro a título de honorários periciais, o valor de R$ 300,00 (trezentos) reais, conforme dispõe o item 2.1, cláusula segunda, do referido acordo. Intime-se a Seguradora ré para realizar o pagamento e/ou complementação do valor referente aos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente da nomeação e independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC), deverá o perito informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, ciente do valor dos honorários já arbitrados, bem como esclarecer se a perícia a ser realizada apresenta caráter complexo, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado. Paralelamente, com fulcro no art. 465, § 1º, I do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o impedimento ou suspeição do perito, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá apresentar os quesitos, caso ainda não tenha feito. I - Da manifestação do perito: I.1 - Havendo inércia do perito nomeado, autos conclusos para decisão. I.2 - Havendo manifestação do perito nomeado com a designação da data para realização do exame: (a) intime-se a parte autora, ficando o autor ciente de que sua ausência injustificada será interpretada como desistência de produção de prova; (b) intime-se a Seguradora Líder, por seu advogado, para comparecimento. Colacionado o laudo aos autos, intimem-se as partes, por seus advogados, para se pronunciarem sobre o mesmo em 15 (quinze) dias. Realizada a perícia, o perito disporá do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o laudo pericial a este juízo. P. I. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) [1] Contatos: Rua Desembargador Hemeterio Fernandes, nº 1033 (complemento: apto 802), Tirol, Natal/RN, CEP 59015110; e-mail: [email protected]; cel.: (83) 99656-5614.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800109-21.2019.8.20.5130. AUTOR: ECLIANO DE LIMA GOMES REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, ajuizada por ECLIANO DE LIMA GOMES, em desfavor da Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT, qualificadas. Em id. 120494401, este juízo proferiu despacho determinando a realização de perícia técnica, necessária para o deslinde do feito. Revogo o despacho de id. 120494401, tornando-o sem efeito. Considerando a certidão de id. 120414252 e, considerando a existência de convênio firmado entre a Seguradora ré e o Tribunal de Justiça Estadual, chamo o feito à ordem. Nomeio como perito, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, RAPHAEL MARQUES CABRAL, médico especialista em ortopedia [1]. Designo perícia médica para o dia 06/11/2024, às 09h15min, a ser realizada no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, localizado no interior do Fórum. Em observância ao Termo de Cooperação Técnica nº 43/2023, firmando entre o Tribunal de Justiça Estadual e a Seguradora Líder, do Consórcio do Seguro DPVAT, arbitro a título de honorários periciais, o valor de R$ 300,00 (trezentos) reais, conforme dispõe o item 2.1, cláusula segunda, do referido acordo. Intime-se a Seguradora ré para realizar o pagamento e/ou complementação do valor referente aos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente da nomeação e independentemente de termo de compromisso (art. 466, caput, do CPC), deverá o perito informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, ciente do valor dos honorários já arbitrados, bem como esclarecer se a perícia a ser realizada apresenta caráter complexo, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado. Paralelamente, com fulcro no art. 465, § 1º, I do CPC, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o impedimento ou suspeição do perito, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá apresentar os quesitos, caso ainda não tenha feito. I - Da manifestação do perito: I.1 - Havendo inércia do perito nomeado, autos conclusos para decisão. I.2 - Havendo manifestação do perito nomeado com a designação da data para realização do exame: (a) intime-se a parte autora, ficando o autor ciente de que sua ausência injustificada será interpretada como desistência de produção de prova; (b) intime-se a Seguradora Líder, por seu advogado, para comparecimento. Colacionado o laudo aos autos, intimem-se as partes, por seus advogados, para se pronunciarem sobre o mesmo em 15 (quinze) dias. Realizada a perícia, o perito disporá do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o laudo pericial a este juízo. P. I. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) [1] Contatos: Rua Desembargador Hemeterio Fernandes, nº 1033 (complemento: apto 802), Tirol, Natal/RN, CEP 59015110; e-mail: [email protected]; cel.: (83) 99656-5614.

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:22

Outras Decisões

30/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:02

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:21

Desentranhado o documento

01/02/2024, 15:59

Juntada de certidão

01/02/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE ELOI ALVES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:36

Conclusos para despacho

17/11/2020, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 08:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 09:44

Conclusos para despacho

22/02/2019, 09:24

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 09:24

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:18

Despacho

•19/02/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:28

Decisão

•30/09/2024, 14:02

Despacho

•14/05/2024, 13:02

Despacho

•06/02/2024, 14:21

Despacho

•26/05/2023, 13:42

Despacho

•07/07/2022, 14:36

Despacho

•19/03/2019, 08:04

16/10/2024, 00:00

10/10/2024, 00:00

10/10/2024, 00:00

10/10/2024, 00:00