Procedimento Comum Cível 0801468-33.2018.8.20.5100 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801468-33.2018.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

29/11/2024, 08:18

Publicado Intimação em 11/10/2024.

29/11/2024, 08:18

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 06/11/2024.

28/11/2024, 12:07

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:11

Juntada de Petição de comunicações

12/10/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0801468-33.2018.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de pedido formulado por Maria Sônia do Nascimento, em que busca a desconstituição de débito referente às faturas de consumo de energia elétrica dos meses de 12/2017 até sua regularização, alegando omissão no acordo firmado entre as partes. Contudo, após análise dos autos e do Termo de Acordo celebrado em 04 de outubro de 2022, devidamente homologado por este juízo (Num. 89713698 e 91321144), verifica-se que as partes transacionaram de forma completa e irrevogável sobre o objeto da demanda. A cláusula expressa no acordo, que prevê quitação geral e irrevogável ao objeto da lide, assegura que nada mais pode ser cobrado pela parte autora em relação à causa de pedir, declarando ainda que não há obrigação de fazer pendente no presente feito, desde que cumpridas as obrigações estipuladas. Dessa forma, a matéria encontra-se coberta pela coisa julgada, uma vez que o acordo homologado abrangeu todas as controvérsias relativas ao débito de energia elétrica, e qualquer tentativa de rediscutir a questão revela-se incabível. Ademais, não há nos autos qualquer indício de erro material que justifique a revisão do acordo ou a desconstituição do débito. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora, mantendo-se os termos do acordo firmado e homologado. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, arquive-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:10

Processo Reativado

09/10/2024, 11:10

Outras Decisões

09/10/2024, 06:39

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:47

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 01/02/2023

01/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 10:38

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 06:39

Sentença

•08/11/2022, 21:31

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 06/11/2024.

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 06/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/02/2023

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)