Cumprimento de sentença 0805313-50.2016.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0805313-50.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 06:09

Juntada de certidão

04/11/2025, 05:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 05:45

Publicado Intimação em 11/10/2024.

06/12/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

06/12/2024, 19:09

Publicado Intimação em 11/10/2024.

23/11/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

23/11/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES EXECUTADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0805313-50.2016.8.20.5001 Ação: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual, realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis. Intimada a indicar bens ou requerer o que entender de direito, a parte exequente quedou-se inerte (ID nº 131220257). É o que importa relatar. Decido. Trata-se de pretensão executiva na qual não se localizou bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, embora tenham sido adotadas diligências para tanto, findando com a intimação da parte exequente, que permaneceu inerte. Nesse panorama, preocupando-se com a "eternização" das ações de execução, o art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil de 2015 prevê a hipótese de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano justamente quando o executado não possua bens penhoráveis, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. Sendo assim, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, ficando, no referido prazo, igualmente suspenso o curso do prazo prescricional. Dentro do prazo de suspensão, caberá à parte exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis, indicando-os discriminadamente e o local certo e atual onde podem ser encontrados. Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer requerimento, a Secretaria providencie o arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão. Intimem-se as partes, por seus advogados, através do PJe. Após, suspendam-se os autos. Natal/RN, 7 de outubro de 2024. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES EXECUTADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0805313-50.2016.8.20.5001 Ação: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual, realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis. Intimada a indicar bens ou requerer o que entender de direito, a parte exequente quedou-se inerte (ID nº 131220257). É o que importa relatar. Decido. Trata-se de pretensão executiva na qual não se localizou bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, embora tenham sido adotadas diligências para tanto, findando com a intimação da parte exequente, que permaneceu inerte. Nesse panorama, preocupando-se com a "eternização" das ações de execução, o art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil de 2015 prevê a hipótese de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano justamente quando o executado não possua bens penhoráveis, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. Sendo assim, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, ficando, no referido prazo, igualmente suspenso o curso do prazo prescricional. Dentro do prazo de suspensão, caberá à parte exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis, indicando-os discriminadamente e o local certo e atual onde podem ser encontrados. Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer requerimento, a Secretaria providencie o arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão. Intimem-se as partes, por seus advogados, através do PJe. Após, suspendam-se os autos. Natal/RN, 7 de outubro de 2024. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de Autor em 23/08/2024.

16/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:48

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 16:52

Despacho

•19/07/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANO MARTINHO SANTOS HENRIQUES EXECUTADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0805313-50.2016.8.20.5001 Ação: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual, realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis. Intimada a indicar bens ou requerer o que entender de direito, a parte exequente quedou-se inerte (ID nº 131220257). É o que importa relatar. Decido. Trata-se de pretensão executiva na qual não se localizou bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, embora tenham sido adotadas diligências para tanto, findando com a intimação da parte exequente, que permaneceu inerte. Nesse panorama, preocupando-se com a "eternização" das ações de execução, o art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil de 2015 prevê a hipótese de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano justamente quando o executado não possua bens penhoráveis, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código. Sendo assim, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, ficando, no referido prazo, igualmente suspenso o curso do prazo prescricional. Dentro do prazo de suspensão, caberá à parte exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis, indicando-os discriminadamente e o local certo e atual onde podem ser encontrados. Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer requerimento, a Secretaria providencie o arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão. Intimem-se as partes, por seus advogados, através do PJe. Após, suspendam-se os autos. Natal/RN, 7 de outubro de 2024. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

10/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Autor em 23/08/2024.

Decorrido prazo de JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA em 23/08/2024 23:59.

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