Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800558-15.2023.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 46.599,36

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO VITORIANO DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIELY CORTES TEIXEIRA

OAB/RN 9002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 07:19

Determinado o arquivamento

02/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de TATIELY CORTES TEIXEIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

29/05/2025, 23:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2025, 17:35

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:52

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 10:51

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 07:19

Determinado o arquivamento

02/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de TATIELY CORTES TEIXEIRA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:09

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 14:00

Despacho

•30/05/2025, 11:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

29/05/2025, 23:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2025, 17:35

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:52

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

29/03/2025, 22:18

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2025, 23:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:07

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 08:11

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:12

Juntada de intimação de pauta

22/01/2025, 15:59

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800558-15.2023.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 29-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 29/10 a 04/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 9 de outubro de 2024.

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 23:28

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 11:54

Juntada de certidão

13/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado

04/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:45

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de parecer

11/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 09:56

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:51

Despacho

•31/03/2025, 16:52

Despacho

•24/02/2025, 11:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 18:28

Despacho

•24/01/2025, 08:11

Acórdão

•17/11/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 10:52

Sentença

•09/08/2023, 17:45

Sentença

•09/08/2023, 16:02

Despacho

•24/03/2023, 09:56