Procedimento Comum Cível 0807941-89.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:05

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:05

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:39

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:05

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:05

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:19

Sentença

•27/02/2024, 15:48

11/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:50

Decorrido prazo de FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:27

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:39

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 15:48

Expedido alvará de levantamento

27/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:11

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:11

Transitado em Julgado em 16/01/2024

27/02/2024, 13:37

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:31

Juntada de ato ordinatório

26/02/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE e outros RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS CARMO INACIO ADVOGADO: FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807941-89.2020.8.20.5124 Cuida-se de petição (Id. 22915213) em que as partes litigantes informam acordo extrajudicial firmado, os quais requestam que seja homologado, com a renúncia a recursos. Inicialme

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE e outros RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS CARMO INACIO ADVOGADO: FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807941-89.2020.8.20.5124 Cuida-se de recurso especial (Id. 22098703) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado (Id. 17677884)

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0807941-89.2020.8.20.5124 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 6 de novembro de 2023 TULIO FERNANDES DE MATTOS SEREJO Chefe de Secretaria

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0807941-89.2020.8.20.5124 Polo ativo GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado(s): EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE, FERNANDA DORNELAS PARO, FELIPE ALVES VAZ E SILVA, GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO, GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA, LETICIA CAMPOS MARQUES, LEONARDO FARIAS FLORENTINO Polo passivo MARIA DAS GRACAS CARMO INACIO Advogado(s): FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA EMENTA: EMBARG

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807941-89.2020.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 02-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807941-89.2020.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa APELAÇÃO CÍVEL (198) DESPACHO Diante do caráter infringente dos presentes embargos, intime-se a parte embargada, por meio de seus advogados, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC/2015. Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento, à conc

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2022, 04:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:18

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 10:37

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:40

Decorrido prazo de FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:42

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:42

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 09:26

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:07

Juntada de Petição de apelação

26/01/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:35

Outras Decisões

10/01/2022, 10:39

Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 10:32

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 10:58

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CARMO INACIO em 05/11/2021.

10/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 04:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 01:35

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:26

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 13:25

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:24

Juntada de certidão

26/04/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:51

Conclusos para decisão

22/04/2021, 10:56

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de Fernada Dornela Paro em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de FELIPE ALVES VAZ E SILVA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:32

Outras Decisões

12/02/2021, 10:43

Conclusos para decisão

11/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 15:29

Conclusos para despacho

25/11/2020, 04:16

Juntada de certidão

25/11/2020, 04:15

Decorrido prazo de FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:11

Juntada de ato ordinatório

21/10/2020, 08:10

Decorrido prazo de FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 03:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 20:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 11:26

Juntada de certidão

08/10/2020, 10:14

Juntada de certidão

30/09/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:32

Outras Decisões

29/09/2020, 11:33

Conclusos para decisão

29/09/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:22

Juntada de ato ordinatório

29/09/2020, 09:19

Juntada de certidão

29/09/2020, 09:18

Decorrido prazo de FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 19:37

Juntada de Petição de contestação

22/09/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição incidental

14/09/2020, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2020, 12:10

Juntada de Petição de diligência

11/09/2020, 12:10

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 17:40

Juntada de certidão

10/09/2020, 17:38

Exclusão de Movimento

10/09/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:34

Outras Decisões

10/09/2020, 17:18

Conclusos para decisão

10/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 20:51

Decorrido prazo de GEAP - Fundação de Seguridade Social em 04/09/2020 10:28:00.

05/09/2020, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2020, 22:31

Juntada de Petição de diligência

01/09/2020, 22:31

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:27

Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2020, 17:20

Conclusos para decisão

31/08/2020, 15:49

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 15:48

Decisão

•16/01/2024, 15:14

Decisão

•18/12/2023, 14:39

Acórdão

•16/10/2023, 11:47

Despacho

•27/03/2023, 08:59

Acórdão

•19/12/2022, 10:01

Despacho

•08/08/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:37

Decisão

•10/01/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:23

Sentença

•29/11/2021, 13:42

Despacho

•21/09/2021, 11:56

Despacho

•23/04/2021, 13:51

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:19

Sentença

•27/02/2024, 15:48

Decisão

•16/01/2024, 15:14

Decisão

•18/12/2023, 14:39

Acórdão

•16/10/2023, 11:47

Despacho

•27/03/2023, 08:59

Acórdão

•19/12/2022, 10:01

Despacho

•08/08/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:37

Decisão

•10/01/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 17:23

Sentença

•29/11/2021, 13:42

Despacho

•21/09/2021, 11:56

Despacho

•23/04/2021, 13:51

Decisão

•12/02/2021, 10:43

Despacho

•29/01/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 08:10

Decisão

•29/09/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 09:19

Documento de Comprovação

•22/09/2020, 17:45

Decisão

•10/09/2020, 17:18

Decisão

•31/08/2020, 17:20