Execução de Título Extrajudicial 0837582-45.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.635,87

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 10:00

Outras Decisões

05/05/2026, 10:00

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de CESAR MATHEUS DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:42

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:16

Outras Decisões

11/11/2025, 10:11

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:48

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:35

Todas as movimentações(164)

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2026, 10:00

Outras Decisões

05/05/2026, 10:00

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de CESAR MATHEUS DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 09:42

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:16

Outras Decisões

11/11/2025, 10:11

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:41

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:48

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:28

Juntada de certidão

23/09/2025, 17:26

Juntada de informação

22/09/2025, 12:46

Juntada de informação

22/09/2025, 12:37

Outras Decisões

01/08/2025, 16:44

Conclusos para decisão

02/06/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 03:54

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: TEOFILO BATISTA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0837582-45.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Recon Administradora de Consórcios Ltda em desfavor de TEOFILO BATISTA DOS SANTOS. Citação do devedor operada em 23/01/2017, ID. 8976243. Determinada penhora no rosto dos autos de nº 0804001-08.2014.8.20.6004 dos créditos que porventura tocarem ao devedor até o limite da dívida exequenda. Expedição de ofício com força de mandado. Comandado, em paralelo, constrição eletrônica BACENJUD, inócua, ID. 10576945. Consulta RENAJUD negativa, ID. 11021052. Inexistência de declaração de IR na base da Receita em nome do devedor, ID. 11593330. Ante a ausência de bens, o feito sofreu, em 31/07/2017, a suspensão ânua do art. 921, III, do CPC. Em 22/08/2017, juízo determinou nova suspensão com idêntico fundamento, ID. 11935906. Pleito de designação de audiência de conciliação. Parte devedora foi intimada da proposta, não demonstrando interesse. Credor requereu inscrição do executado no SERASAJUD. Designada audiência de conciliação CEJUSC, executado não foi mais encontrado no endereço no qual regularmente citado, ID. 66116513. Credor deduziu pedido de novo bloqueio eletrônico em face do devedor. Em 24/03/2021, deferido nova incursão de constrição eletrônica. Bloqueados R$ 718,97 em 22/04/2021. Alvará SISCONDJ em favor do exequente. Exequente foi intimado a discorrer sobre a prescrição intercorrente, sobrevindo a manifestação de ID. 136630216 pela inocorrência. É o relatório. Decido. A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Os requerimentos feitos pelo exequente, dentro da soma do prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão mais o prazo de prescrição aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) deverão ser processados, ainda que para além da soma desses dois prazos, pois, citados (ainda que por edital) os devedores e penhorados os bens, a qualquer tempo - mesmo depois de escoados os referidos prazos -, considera-se interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. Primeiro marco interruptivo foi a citação pessoal do devedor, por OJ, em 23/01/2017, ID. 8976243. Embora tenha sido determinada a penhora de créditos que tocassem ao devedor nos autos do processo de nº 0804001-08.2014.8.20.6004, em consulta ao próprio PJe, observa-se que o feito foi extinto por ausência de bens constritáveis. A inicial do mencionado feito contém crucial informação de que o veículo adquirido com o crédito consorcial oriundo da parte exequente foi objeto de roubo, eis o trecho: "O autor contratou com a empresa ré um contrato de prestação de serviços de rastreamento veicular, objetivando obter segurança em seu bem móvel, uma motocicleta, marca TRAXX, modelo TRAXX, ano 2013/2014, cor vermelha, sem placas. Quando da contratação do referido rastreamento, o autor foi informado que o veículo estaria “seguro”, pois seria rastreado 24 horas por dia e em qualquer local dentro do Estado e que, em caso de roubo ou furto, seria imediatamente rastreado e devolvido em, no máximo, 48 horas, segundo informações prestadas pelo funcionário da ré.Ocorre que o bem do autor foi roubado, conforme boletim de Ocorrência anexo, no dia20/01/2014 pela manha e, apesar do autor ter, imediatamente à ocorrência do fato, comunicado à central de operações da ré, o seu bem nunca foi localizado." Fato confirmado por Boletim de Ocorrência abaixo, juntado na mencionada demanda: O segundo marco interruptivo foi a penhora eletrônica concretizada em 22/04/2021, no montante de R$ 718,97. Assim, considerando que título exequendo tem como lapso prescricional o quinquênio, não transcorridos cinco anos desde última interrupção (22/04/2021), por ora, não implementada a prescrição intercorrente. Deve-se rememorar ao credor que, após o advento da Lei nº 14.095/2021, inércia ou desídia não mais constitui requisito para configuração de prescrição intercorrente, somente citação e penhora útil e eficaz produzem tal efeito. Parte credora segue com repetição de requerimento por audiência de conciliação, mesmo consciente de que o devedor se encontra atualmente em local incerto e não sabido, certidão de ID. 66116513, não localizado quando da designação de audiência junto ao CEJUSC. Diante do exposto, por enquanto, descartada a prescrição intercorrente, INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação, ID. 135732463. Intime-se a parte credora para, em 15 dias, tomar ciência do roubo do bem e da extinção do cumprimento de sentença, processo de nº 0804001-08.2014.8.20.6004, indicando efetivos bens do executado à penhora, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório, tendo em vista já ter sofrido os autos a suspensão ânua do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 17:58

Outras Decisões

20/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:15

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

23/11/2024, 08:18

Publicado Intimação em 11/10/2024.

23/11/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

20/11/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

20/11/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

20/11/2024, 06:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.

20/11/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: TEOFILO BATISTA DOS SANTOS DESPACHO Em 22/08/2017, o processo sofreu a suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. Título exequendo prescreve em 5 anos. Suspensão ânua e do prazo prescricional em vigor de 22/08/2017 a 22/08/2018, assim, em 23/08/2018 retornou o prazo prescricional a correr. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0837582-45.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, intime-se o credor, por seu advogado, para, em 15 dias, discorrer sobre implemento da prescrição intercorrente. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RECON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO: TEOFILO BATISTA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0837582-45.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, contudo defiro a consulta via RENAJUD, que permite a obtenção da informação requerida no Id. 84350939. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:28

Juntada de informação

09/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:05

Determinada Requisição de Informações

09/10/2024, 09:05

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:37

Processo Desarquivado

02/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:55

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 19/07/2022 23:59.

24/07/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:51

Arquivado Provisoramente

16/06/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 14:44

Processo Reativado

16/06/2022, 14:43

Outras Decisões

14/06/2022, 13:30

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 09:09

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 01:09

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 11:29

Outras Decisões

25/10/2021, 14:00

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:40

Juntada de guia

14/10/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:34

Outras Decisões

06/10/2021, 19:26

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 08:10

Outras Decisões

17/08/2021, 09:17

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 21:29

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 21:29

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 16:55

Juntada de guia

11/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:22

Conclusos para decisão

18/05/2021, 14:25

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2021, 17:55

Juntada de guia

26/04/2021, 17:46

Juntada de recibo de envio por hermes

22/04/2021, 20:51

Juntada de recibo de envio por hermes

22/04/2021, 20:39

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 20:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/04/2021, 11:49

Audiência conciliação cancelada para 15/04/2021 11:30.

06/04/2021, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2021, 16:36

Conclusos para decisão

23/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:01

Outras Decisões

10/03/2021, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2021, 20:36

Juntada de Petição de diligência

04/03/2021, 20:36

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

20/02/2021, 01:05

Audiência conciliação designada para 15/04/2021 11:30.

20/02/2021, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 10:15

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

11/02/2021, 11:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

15/04/2020, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:28

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 13:28

Decorrido prazo de TEOFILO BATISTA DOS SANTOS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 22:07

Juntada de aviso de recebimento

08/08/2019, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2019, 14:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/02/2019, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2018, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 07:45

Conclusos para despacho

22/03/2018, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 11:35

Conclusos para despacho

19/02/2018, 16:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 08:53

Conclusos para despacho

20/08/2017, 11:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 08:57

Conclusos para despacho

28/07/2017, 16:08

Juntada de certidão

28/07/2017, 16:07

Juntada de certidão

18/07/2017, 18:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2017, 17:57

Juntada de ato ordinatório

21/06/2017, 16:11

Juntada de certidão

21/06/2017, 16:11

Juntada de certidão

02/06/2017, 10:30

Juntada de certidão

22/05/2017, 15:28

Juntada de certidão

03/03/2017, 17:28

Juntada de ofício

24/02/2017, 17:00

Juntada de certidão

24/02/2017, 16:44

Decretada a indisponibilidade de bens

24/02/2017, 10:45

Conclusos para decisão

23/02/2017, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 09:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2017, 13:00

Conclusos para despacho

07/02/2017, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2017, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2017, 00:51

Expedição de Mandado.

09/11/2016, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 20:33

Conclusos para despacho

23/08/2016, 10:32

Distribuído por sorteio

23/08/2016, 10:32

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:00

Decisão

•11/11/2025, 10:11

Decisão

•01/08/2025, 16:44

Decisão

•20/03/2025, 16:59

Despacho

•13/11/2024, 13:48

Despacho

•09/10/2024, 09:05

Decisão

•14/06/2022, 13:30

Decisão

•25/10/2021, 14:00

Decisão

•06/10/2021, 19:26

Despacho

•17/08/2021, 09:17

Despacho

•19/05/2021, 08:22

Decisão

•24/03/2021, 16:36

Decisão

•10/03/2021, 15:02

Despacho

•12/03/2020, 10:28

Despacho

•30/08/2018, 07:44

Todos os documentos(23)

Decisão

•05/05/2026, 10:00

Decisão

24/03/2025, 00:00

•11/11/2025, 10:11

Decisão

•01/08/2025, 16:44

Decisão

•20/03/2025, 16:59

Despacho

•13/11/2024, 13:48

Despacho

•09/10/2024, 09:05

Decisão

•14/06/2022, 13:30

Decisão

•25/10/2021, 14:00

Decisão

•06/10/2021, 19:26

Despacho

•17/08/2021, 09:17

Despacho

•19/05/2021, 08:22

Decisão

•24/03/2021, 16:36

Decisão

•10/03/2021, 15:02

Despacho

•12/03/2020, 10:28

Despacho

•30/08/2018, 07:44

Despacho

•16/03/2018, 11:34

Despacho

•22/08/2017, 08:53

Despacho

•31/07/2017, 08:57

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 16:11

Decisão

•24/02/2017, 10:45

Outros documentos

•23/02/2017, 09:37

Decisão

•21/02/2017, 13:00

Despacho

•05/09/2016, 20:33