Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0610013-62.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO TEIXEIRA DE ABREU e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.942,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de outubro de 2024. Eu, FABIO FRANCISCO DA COSTA FRANCA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122021594600000000034865922 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122021594800000000034865928 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122021595000000000034865935 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122021595200000000034865938 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122021595400000000034865944 Despacho Despacho 09122100475100000000034865951 Carta Outros documentos 11071911242500000000034865955 Ato Ordinatório Outros documentos 12091014362700000000034865963 Mandado Outros documentos 13040113114000000000034865970 Documentos Documento de Comprovação 15030310072500000000034865979 Ato Ordinatório Outros documentos 15030314113500000000034865990 Mandado Outros documentos 15030314131100000000034865997 Certidão do Sistema Certidão 15111318411000000000034866004 Ato Ordinatório Outros documentos 15111318422000000000034866010 Certidão Outros documentos 15111319322900000000034866015 Petição Outros documentos 15112308293200000000034866022 Documentação Documento de Comprovação 15112308293300000000034866029 Certidão Outros documentos 15112419032900000000034866036 Ato Ordinatório Outros documentos 16022308354500000000034866044 Certidão Outros documentos 16022919452600000000034866051 Certidão Outros documentos 16031119190300000000034866055 Ato Ordinatório Outros documentos 16061009351300000000034866061 Mandado Outros documentos 16061009370000000000034866068 Certidão do Oficial Certidão 16102010002800000000034866075 Ato Ordinatório Outros documentos 17040416194100000000034866084 Certidão Outros documentos 17040619332700000000034866091 Certidão Outros documentos 17041719451700000000034866099 Petição Outros documentos 17071808030100000000034866107 Documentação / 1 Documento de Comprovação 17071808030200000000034866112 Documentação / 2 Documento de Comprovação 17071808030200000000034866119 Ato Ordinatório Outros documentos 17072512422700000000034866136 Carta Outros documentos 17072512453400000000034866144 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17081121003800000000034866150 Ato Ordinatório Outros documentos 18052210353800000000034866154 Mandado Outros documentos 18052210371600000000034866157 Certidão do Oficial Certidão 18120318314700000000034866161 Citação Citação 19031417303750600000039171729 Diligência Diligência 19071717575631100000045369192 Certidão Certidão 19090915543001600000047035311 Petição Outros documentos 19090915543037100000047035314 Certidão Certidão 19090916485241600000047039851 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19091115123710100000047130233 Infoseg Outros documentos 19091115123749100000047130234 Intimação Intimação 19091115123710100000047130233 Petição Petição 19100814361625000000047928681 0610013-62.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 19100814361896700000047928683 0610013-62.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 19100814361926200000047928686 0610013-62.2009.8.20.0001 doc. Documento de Comprovação 19100814361955900000047928694 Despacho Despacho 20090610011799300000057017118 Intimação Intimação 20090610011799300000057017118 Petição Petição 21021109101257700000062588572 0610013-62.2009.8.20.0001 pet. Petição 21021109101272400000062588577 Petição Petição 21033015065469900000064195184 0610013-62.2009.8.20.0001 pet. Petição 21033015065490200000064195186 0610013-62.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 21033015065542700000064195187 0610013-62.2009.8.20.0001 doc.1 Documento de Comprovação 21033015065568700000064195194 0610013-62.2009.8.20.0001 doc.2 Documento de Comprovação 21033015065611600000064196398 Decisão Decisão 21110908090543800000071898331 Intimação Intimação 21110908090543800000071898331 Petição Petição 22062115164401700000079964655 0610013-62.2009 - Petição Petição 22062115164417500000079964662 Despacho Despacho 22082410343848000000082924950 Citação Citação 23021007240064800000089845023 Certidão Certidão 23030909470216500000091083219 ar não retornou - expedir nova carta Ato Ordinatório 23061722431140900000096109982 Certidão Certidão 23062715200322400000096581924 0610013-62.2022 AR Aviso de recebimento 23062715200336600000096581926 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072509113441700000097856450 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072509134933300000097856467 Intimação Intimação 23072509134933300000097856467 Petição Petição 23102310495569800000102752590 Francisco Teixeira - PA 20190747205 Documento de Comprovação 23102310495585200000102752592 Extrato Documento de Comprovação 23102310495593400000102752591 Decurso de prazo Certidão 23102615404067600000103036276 Certidão Certidão 24013010394807400000107185766 Citação Citação 24022718320157300000108732195 expedi ofício à Central de Cumprimento de Mandados Certidão 24050709032355000000112974509 Diligência Diligência 24050918073055300000113288785 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062110501221500000116136604 Intimação Intimação 24062110501221500000116136604 Petição Petição 24071117060221800000117606956 FCO ABREU CDA Outros documentos 24071117060230000000117606957 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080711473052500000119505687
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MUDA CLIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 12.691.523/0001-00, FRANCISCO TEIXEIRA DE ABREU CPF: 108.070.984-34,(Corresponsável), atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do