Execução Fiscal 0837534-81.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0837534-81.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0837534-81.2019.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): R R OLIVEIRA MERCADINHO EIRELI - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 364.030,89 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de outubro de 2024. Eu, FABIO FRANCISCO DA COSTA FRANCA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19072317594200000000046611674 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19072317594200000000046611675 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19072317594200000000046611676 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19072317594200000000046611677 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19072317594200000000046611678 Petição Inicial Petição Inicial 19072317594200000000046611673 Decisão Decisão 19110811121334100000048886133 Citação Citação 19121911342438500000050203761 Petição Petição 20110519405100000000059906043 Petição Petição 20110519405100000000059906044 Despacho Despacho 21030809112756000000063289877 Citação Citação 21112117034616200000072381179 Diligência Diligência 22030316473127900000075393002 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032815404479900000076352332 Despacho Despacho 23032919230997600000092307125 Intimação Intimação 23032919230997600000092307125 Intimação Intimação 22032815404479900000076352332 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23071908224035000000097581855 Petição Petição 23071914080375200000097544171 R R OLIVEIRA MERCADINHO LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 23071914080391000000097544173 R R OLIVEIRA MERCADINHO Documento de Comprovação 23071914080399800000097544176 Decisão Decisão 23092810051835200000101465516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120714353833400000105287634 Intimação Intimação 23120714353833400000105287634 Certidão Certidão 24031411015515500000109714304 Petição Petição 24041816041599300000111593573 R R OLIVEIRA Documento de Comprovação 24041816041607500000111593574 R R OLIVEIRA MERCADINHO LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 24041816041613000000111593576 Despacho Despacho 24061011543988700000115242319 Certidão Certidão 24080709255584900000119473576 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) R R OLIVEIRA MERCADINHO EIRELI - EPP CNPJ: 19.060.457/0001-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(58)