Execução Fiscal 0834848-53.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2018

Valor da Causa

R$ 13.680,48

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

ARLINDO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARLINDO ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:48

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/12/2025, 12:58

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 21:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:20

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ARLINDO ARAUJO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

27/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão

19/12/2025, 13:48

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 15:59

Decisão

•19/12/2025, 12:58

19/12/2025, 12:58

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 21:14

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:38

Publicado Intimação em 14/10/2024.

22/11/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

22/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834848-53.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: ARLINDO ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal entre as partes acima indicadas, na qual a Fazenda exequente requereu a suspensão do feito para fins de promoção de diligências administrativas. Entende-se que a medida buscada pela Fazenda Pública não tem amparo legal. Ademais, como o crédito a ela pertence, cabe-lhe o dever de promover, de forma correta e tempestiva, os atos que reputar necessários para obter o sucesso de seu crédito. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal em face de diligências administrativas. Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias, para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:06

Outras Decisões

09/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão

30/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:49

Juntada de diligência

27/08/2024, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:41

Outras Decisões

18/04/2024, 20:23

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:06

Decorrido prazo de ARLINDO ARAUJO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de ARLINDO ARAUJO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:26

Juntada de diligência

22/12/2023, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 16:15

Juntada de termo

15/08/2023, 08:52

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/08/2023, 09:49

Juntada de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 10:43

Juntada de termo

10/08/2023, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2023, 08:06

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:23

Juntada de certidão

09/02/2023, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2022, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/02/2022, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2022, 10:02

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:50

Decorrido prazo de THELMA ARAUJO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 05:16

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/02/2021, 16:18

Conclusos para decisão

21/05/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 12:28

Juntada de Petição de certidão

27/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 04:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 22:57

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 11:58

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2019, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2018, 10:15

Outras Decisões

02/10/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 18:20

Conclusos para despacho

07/08/2018, 21:55

Distribuído por sorteio

07/08/2018, 21:55

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:41

Despacho

•28/11/2024, 15:38

Decisão

•09/10/2024, 15:35

Decisão

•18/04/2024, 20:23

Decisão

•07/06/2023, 08:06

Decisão

•03/02/2022, 10:02

Decisão

•22/02/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 11:58

Decisão

•02/10/2018, 18:18