Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0841456-67.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MOACIR FREIRE DOMINGOS FILHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.959,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082523372500000000029939901 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082523372500000000029939902 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082523372500000000029939903 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082523372500000000029939904 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082523372500000000029939905 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082523372500000000029939906 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082523372500000000029939907 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18082523372500000000029939908 Petição Inicial Petição Inicial 18082523372500000000029939900 Despacho Despacho 18112020374413100000033672320 Citação Citação 18121820145432000000034417259 Proc. nº 0841456-67.2018 (NC) Aviso de recebimento 20050822191515800000053558001 Certidão Certidão 20112011554942500000060394004 INFOSEG Documento de Comprovação 20112011554972700000060394007 Citação Citação 21012714311590800000062060336 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21123109352900000000073536447 Decisão Decisão 22011318040995200000073752676 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22080209312300000000081892990 Despacho Despacho 22080920502825800000082272924 Citação Citação 23070308360963800000089057682 Certidão Certidão 23060914004694800000095751782 AR NEGATIVO Aviso de recebimento 23070308361656800000096777616 AR NEGATIVO Ato Ordinatório 23070308372030900000096777621 Intimação Intimação 23070308372030900000096777621 Petição Petição 23083022253980200000099906587 0841456-67.2018.8.20.5001 comprovante do INFOSEG Documento de Comprovação 23083022253987900000099906589 0841456-67.2018.8.20.5001 EXT. Documento de Comprovação 23083022253994800000099906590 0841456-67.2018.8.20.5001 ficha do imovel Documento de Comprovação 23083022254002200000099906591 Despacho Despacho 23110819025947100000103586600 Citação Citação 24012817464308400000107075362 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24021220134000000000107893974 expedir mandado Certidão 24040415024734900000110901335 Citação Citação 24052208553485800000114085563 Diligência Diligência 24062011505557000000116047054 Intimação Intimação 24071109351683300000117539522 Petição Petição 24071612424947800000117878666 RCDA Documento de Comprovação 24071612424957200000117878667 Despacho Despacho 24080916344531700000119734387
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MOACIR FREIRE DOMINGOS FILHO CPF: 107.467.734-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do