Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0856885-64.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOARDNA DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

ROGIVALDO RODRIGUES DANTAS

CPF

Autor

SANDRA MARIA DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES

OAB/RN 7596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOARDNA DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

ROGIVALDO RODRIGUES DANTAS

CPF

Autor

SANDRA MARIA DA SILVA DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:55

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 18:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de recurso inominado

27/11/2025, 22:19

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 12:16

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 12:16

Julgado improcedente o pedido

10/11/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 10:34

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 11:00, 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

07/10/2025, 11:14

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 11:00, 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

07/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:11

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:36

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:55

Juntada de ato ordinatório

16/12/2025, 18:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 18:37

Sentença

•10/11/2025, 18:28

29/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de recurso inominado

27/11/2025, 22:19

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 12:16

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 12:16

Julgado improcedente o pedido

10/11/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 10:34

Juntada de certidão

07/10/2025, 14:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 11:00, 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

07/10/2025, 11:14

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 11:00, 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

07/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:11

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:36

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 07/10/2025 11:00 em/para 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

02/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

01/09/2025, 08:09

Determinação de redistribuição por prevenção

30/08/2025, 09:30

em cooperação judiciária

30/08/2025, 09:30

Conclusos para decisão

29/08/2025, 20:49

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 11/09/2025 10:30 em/para 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

11/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/05/2025 11:30, 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

09/05/2025, 17:37

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 08/05/2025 11:30 em/para 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

09/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento

08/05/2025, 09:56

Juntada de certidão

07/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:49

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 08/05/2025 11:30 em/para 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

04/02/2025, 09:48

Outras Decisões

02/02/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/01/2025, 17:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 17:01

Declarada incompetência

18/12/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

14/10/2024, 09:08

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: JOARDNA DA SILVA DANTAS e outros (2) Réu: Município de Natal Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO JOARDNA DA SILVA DANTAS e outros (2) para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação. Natal/RN, 10 de outubro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0856885-64.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:34

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de contestação

09/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Jordana da Silva Dantas.

27/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 16:09

Despacho

•02/09/2025, 13:51

Decisão

•30/08/2025, 09:30

Despacho

•12/05/2025, 15:17

Decisão

•02/02/2025, 22:51

Decisão

•18/12/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 07:48

Decisão

•27/08/2024, 18:11