Execução de Título Extrajudicial 0100132-29.2017.8.20.0134 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100132-29.2017.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A, devidamente qualificado, em desfavor do espólio de Francisco Canindé do Nascimento, representando por Maria do Socorro da Silva Nascimento, igualmente qualificada, no curso da qual foi solicitada providência junto ao Renajud e consulta ao Sniper. É o que importa relatar. Decido. Considerando o lapso decorrido desde a última tentativa de localização de bens no Renajud e Sisbajud, com base nos fundamentos elencados nas decisões de ID 69382354 e 89191073, os quais integro ao presente ato[1], entendo pela renovação dos sobreditos expedientes, No que diz respeito à consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entendo pelo acolhimento, de forma subsidiária. Como se sabe, a ferramenta foi criada pelo CNJ no intuito de suprir as dificuldades na investigação patrimonial do devedor por intermédio do “cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados” de forma “centralizada e unificada”[2] No caso, considerando que o feito tramita há anos sem a localização de bens passíveis de penhora e sendo certo que as tentativas de localização de outros bens pela parte exequente foram infrutíferas, é necessária medida contra eventual ocultação de patrimônio. Nesse sentido, EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS(SNIPER) - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TJMG - RECURSO PROVIDO. 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), criado pelo CNJ, viabiliza uma pesquisa mais profunda de bens em nome do devedor, por meio de investigação patrimonial centralizada e unificada, com acesso a diversas bases de dados. 2. Consoante jurisprudência pacífica do TJMG, diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito e penhora de bens do devedor, em prestígio ao princípio da cooperação, disposto no art. 6º do CPC, deve ser autorizada a utilização da consulta ao SNIPER. 3. Recurso provido (TJMG, Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.010902-5/001, julgado em 30/04/2024 – grifei). Diante do exposto, determino a renovação da consulta ao Sisbajud e Renajud, na forma determinada ao ID 69382354 e 89191073 e, caso infrutíferos os expedientes supra, a consulta ao SNIPER em face do polo executado. Determino, outrossim, em obediência ao art. 773, PU, do CPC, que a publicidade dos dados eventualmente obtidos fique restrita às partes e seus procuradores. Com o resultado, positivo ou negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) [1] Fundamentação per relationem (ou aliunde), a qual é admita pelos tribunais superiores. [2] https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100132-29.2017.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando o mandado de liberação judicial localizado no ID 100158291, Intimo o advogado da parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre sua satisfação do crédito, a parte fica advertida de que o silêncio importará em satisfação do crédito (art. 526, §3º, do CPC). Outrossim, considerando resultado negativo no sistema Renajud localizado no ID 94287008, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, requerer o regular impulsionamento objetivo do feito, com indicação de bens livres e passíveis de penhora, sob pena de arquivamento (art. 921, §2º, do CPC). ANGICOS, 15 de maio de 2023 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

30/10/2023, 10:05

Publicado Intimação em 17/05/2023.

30/10/2023, 10:05

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100132-29.2017.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando o mandado de liberação judicial localizado no ID 100158291, Intimo o advogado da parte exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre sua satisfação do crédito, a p

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:13

Juntada de alvará recebido

15/05/2023, 12:08

Publicado Intimação em 31/01/2023.

15/03/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

15/03/2023, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

03/03/2023, 05:03

Publicado Intimação em 31/01/2023.

03/03/2023, 05:03

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100132-29.2017.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando resultado negativo no sistema Renajud localizado no ID 94287008, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, requerer o regular impulsionamento objetivo do feito, c

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100132-29.2017.8.20.0134. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr. RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando Decisão localizado no ID 89191073 INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar dados bancários para transferência do valor bloqueado. ANGICOS, 27 de janeiro

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:25

Juntada de documento de comprovação

27/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2022, 12:52

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:44

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.

17/07/2022, 11:13

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO em 14/07/2022 23:59.

17/07/2022, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:59

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 11:30

Juntada de certidão

11/05/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2021, 12:14

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 10:01

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:09

Decorrido prazo de SORAIDY CRISTINA DE FRANCA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 12:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 13:24

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 13:22

Recebidos os autos

27/08/2020, 08:02

Digitalizado PJE

27/08/2020, 08:01

Certidão expedida/exarada

07/08/2019, 08:23

Relação encaminhada ao DJE

06/08/2019, 10:23

Recebidos os Autos do Magistrado

30/07/2019, 08:24

Recebidos os Autos do Magistrado

30/07/2019, 08:24

Processo Suspenso

30/07/2019, 01:36

Execução Frustrada

29/07/2019, 04:19

Concluso para despacho

22/07/2019, 11:00

Petição

19/07/2019, 12:55

Certidão expedida/exarada

19/06/2019, 02:20

Relação encaminhada ao DJE

17/06/2019, 04:12

Ato ordinatório

07/06/2019, 12:55

Certidão expedida/exarada

04/02/2019, 08:21

Bloqueio/penhora on line

09/01/2019, 11:28

Recebidos os Autos do Magistrado

09/01/2019, 03:20

Recebidos os Autos do Magistrado

09/01/2019, 03:20

Concluso para despacho

07/12/2018, 08:59

Petição

04/12/2018, 09:04

Certidão expedida/exarada

29/10/2018, 03:31

Relação encaminhada ao DJE

26/10/2018, 02:01

Ato ordinatório

22/10/2018, 10:26

Juntada de carta precatória

26/02/2018, 08:29

Redistribuição por direcionamento

27/11/2017, 01:59

Despacho Proferido em Correição

18/10/2017, 11:26

Certidão expedida/exarada

01/06/2017, 09:59

Expedição de carta precatória

31/05/2017, 11:30

Expedição de edital

31/05/2017, 11:07

Recebimento

31/05/2017, 10:35

Relação encaminhada ao DJE

31/05/2017, 01:47

Decisão Proferida

30/05/2017, 03:09

Concluso para despacho

25/05/2017, 04:30

Certidão expedida/exarada

18/05/2017, 12:25

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 12:25

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Publicado Intimação em 17/05/2023.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de alvará recebido

Publicado Intimação em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Publicado Intimação em 31/01/2023.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

Todas as movimentações(82)