Execução Fiscal 0857573-36.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0857573-36.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0857573-36.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ESPÓLIO DE VIVENCIA ALVES DA CUNHA, REPRESENTADO POR GILSON ALVES DA CUNHA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.248,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de outubro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102923264100000000033140231 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102923264100000000033140232 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102923264100000000033140233 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102923264100000000033140234 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102923264100000000033140235 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102923264100000000033140236 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102923264100000000033140237 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102923264100000000033140239 Petição Inicial Petição Inicial 18102923264100000000033140229 Decisão Decisão 18112316095863100000033781025 Citação Citação 19080816175600400000046122689 Proc. nº 0857573-36.2018 -CUMPRIDO Aviso de recebimento 20081013222143700000056173111 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 20082010051269800000056527680 Certidão Certidão 21042017452775300000064873169 0857573-36.2018.8.20.5001 - não tem conta Documento de Comprovação 21042017452793800000064873172 Decisão Decisão 21042917331395700000065104580 Certidão Certidão 22061708564010900000079794067 0857573-36.2018.8.20.5001 Outros documentos 22061708564033900000079794072 Certidão Certidão 22061709002153400000079794086 0857573-36.2018.8.20.5001 Outros documentos 22061709002174600000079794087 Despacho Despacho 22082318300410100000082914153 Penhora Penhora 23012418052057000000089077097 Diligência Diligência 23031218330234300000091226369 Intimação Intimação 23061310375581500000095858995 Certidão Certidão 23072015233856400000097692388 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23080911182058300000098685545 Decisão Decisão 23081019041838100000098760403 Petição Petição 23092116023791000000101086173 0857573-36.2018.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23092116023804400000101086175 0857573-36.2018.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23092116023811300000101086177 0857573-36.2018.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 23092116023818100000101086179 0857573-36.2018.8.20.5001 ext4 Documento de Comprovação 23092116023824900000101086180 Petição Petição 23092116062355400000101086187 0857573-36.2018.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23092116062363300000101086188 0857573-36.2018.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23092116062370300000101086189 0857573-36.2018.8.20.5001 ext3 Documento de Comprovação 23092116062377000000101086190 0857573-36.2018.8.20.5001 ext4 Documento de Comprovação 23092116062384100000101086191 Despacho Despacho 23101018370165300000102189767 Intimação Intimação 23101018370165300000102189767 Petição Petição 23102009345490500000102667240 Despacho Despacho 23103116261690000000103192805 Certidão Certidão 23120713532961600000105283984 Citação Citação 24021512333996700000107960578 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24031505510200000000109771507 expedir mandado Certidão 24041813201162600000111846270 Citação Citação 24061011255949300000115246745 Diligência Diligência 24070102304209100000116707617 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071514111379700000117783762 Intimação Intimação 24071514111379700000117783762 Petição Petição 24071710022263200000117945416 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24071710022271800000117945417 Sinesp Infoseg - mesmo endereço Documento de Comprovação 24071710022279900000117945418 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081212263465300000119823062 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Espólio de VIVENCIA ALVES DA CUNHA, representado por GILSON ALVES DA CUNHA, CPF: 413.212.864-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/10/2024, 00:00

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Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

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