Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803229-54.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 71.940,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JAIR RODRIGO SILVA EVENTOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA

OAB/RN 3408·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO

OAB/RN 17755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição incidental

07/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 26/01/2026.

31/01/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

31/01/2026, 10:41

Publicado Intimação em 26/01/2026.

30/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

30/01/2026, 13:01

Publicado Intimação em 26/01/2026.

29/01/2026, 22:56

Publicado Intimação em 26/01/2026.

29/01/2026, 12:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

28/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:34

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição incidental

07/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 17:24

31/01/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

31/01/2026, 10:41

Publicado Intimação em 26/01/2026.

30/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

30/01/2026, 13:01

Publicado Intimação em 26/01/2026.

29/01/2026, 22:56

Publicado Intimação em 26/01/2026.

29/01/2026, 12:30

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

28/01/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:19

Expedição de Intimação.

22/01/2026, 09:18

Expedição de Intimação.

22/01/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de comunicações

26/12/2025, 18:14

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 22:25

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2025, 11:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:02

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2025, 10:15

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 10:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.

03/05/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

03/05/2025, 06:08

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2025, 12:43

Processo Reativado

20/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 14:50

Juntada de intimação de pauta

10/01/2025, 12:09

Recebidos os autos

10/01/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803229-54.2022.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 05-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 A 11/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de outubro de 2024.

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:29

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:11

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:12

Decorrido prazo de EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:12

Juntada de Petição de recurso inominado

08/07/2024, 23:11

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:40

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 14:00, Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.

08/09/2023, 11:51

Audiência instrução e julgamento realizada para 06/09/2023 14:00 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.

08/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:53

Audiência instrução e julgamento designada para 06/09/2023 14:00 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim.

26/06/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de contestação

26/10/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 12:25

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 09:47

Decisão

•22/07/2025, 10:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 11:57

Acórdão

•13/11/2024, 10:21

Sentença

•29/05/2024, 09:41

Despacho

•05/02/2024, 15:43

Despacho

•27/03/2023, 16:54

Despacho

•29/06/2022, 12:25