Agravo em Recurso Especial 0105973-21.2019.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Simulação de Qualidade de FuncionárioContravenções PenaisDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MOISES EPIFANIO BORGES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/03/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 07:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143465/2024

29/02/2024, 15:11

Protocolizada Petição 143465/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024

29/02/2024, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024

28/02/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:35

Não conhecido o recurso de MOISES EPIFANIO BORGES

26/02/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024, 19:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/01/2024, 13:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/01/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

01/12/2023, 20:28

Documentos

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