Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828427-71.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 78.606,89

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CELLY ELANE FREIRE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA

OAB/RN 10356·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERNANDES PIMENTA

OAB/RN 13458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CELLY ELANE FREIRE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:49

Recebidos os autos

09/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/01/2026, 15:52

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 23:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/01/2026, 11:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

09/04/2026, 08:49

Recebidos os autos

09/04/2026, 08:08

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/01/2026, 15:52

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 23:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/01/2026, 11:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

01/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:42

Juntada de ato ordinatório

08/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

29/05/2025, 11:58

Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 13:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.

03/05/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

03/05/2025, 09:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:58

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/04/2025, 12:10

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 09:08

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2025, 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2025, 10:07

Processo Reativado

10/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/01/2025, 21:44

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:25

Juntada de despacho

07/01/2025, 12:01

Recebidos os autos

07/01/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828427-71.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 05-11-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 A 11/11/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de outubro de 2024.

11/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/08/2024, 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 23:02

Decorrido prazo de CELLY ELANE FREIRE em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:58

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:48

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2024, 17:45

Conclusos para decisão

17/05/2024, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de CELLY ELANE FREIRE em 23/02/2024.

10/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de prova emprestada

06/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:38

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de prova emprestada

18/11/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de contestação

15/09/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

28/05/2023, 16:50

Distribuído por sorteio

28/05/2023, 16:50

Decisão

•10/04/2025, 12:10

Despacho

•24/01/2025, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 21:44

Acórdão

•13/11/2024, 10:39

Despacho

•10/09/2024, 16:25

Prova Emprestada

•15/08/2024, 23:02

Prova Emprestada

•15/08/2024, 23:02

Prova Emprestada

•15/08/2024, 23:02

Prova Emprestada

•15/08/2024, 23:02

Sentença

•27/06/2024, 17:45

Prova Emprestada

•06/03/2024, 11:51

Prova Emprestada

•06/03/2024, 11:51

Sentença

•19/01/2024, 16:00

Todos os documentos(26)

Despacho

•28/04/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 13:40

Decisão

•10/04/2025, 12:10

Despacho

•24/01/2025, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 21:44

Acórdão

•13/11/2024, 10:39

Despacho

•10/09/2024, 16:25

Prova Emprestada

•15/08/2024, 23:02

Prova Emprestada

•15/08/2024, 23:02

Prova Emprestada

•15/08/2024, 23:02

Prova Emprestada

•15/08/2024, 23:02

Sentença

•27/06/2024, 17:45

Prova Emprestada

•06/03/2024, 11:51

Prova Emprestada

•06/03/2024, 11:51

Sentença

•19/01/2024, 16:00

Prova Emprestada

•18/11/2023, 14:48

Documento de Comprovação

•18/11/2023, 14:48

Documento de Comprovação

•18/11/2023, 14:48

Documento de Comprovação

•18/11/2023, 14:48

Documento de Comprovação

•18/11/2023, 14:48

Prova Emprestada

•12/10/2023, 18:17

Despacho

•04/07/2023, 17:33

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 16:50

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 16:50

Requerimento Administrativo

•28/05/2023, 16:50

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 16:50