Ação Penal - Procedimento Sumário 0102877-22.2019.8.20.0001 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0102877-22.2019.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0102877-22.2019.8.20.0001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSSANA MARIA ANDRADE DE PAIVA, Juiz(a) de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a EZEQUIEL DA SILVA DE LIMA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF nº 704.668.044-13, natural de Canguaretama/RN, filho de Everaldo da Silva de Lima e Luzineti Francisca da Silva, residente à Rua Santa Olívia, 26-A, Parque das Dunas, Pajuçara, Natal/RN, telefone (84) 99489-6920, que está sendo ele processado por infração ao artigo 129, §9º, do Código Penal, sob a égide da Lei 11.340/2006, nos autos do processo-crime nº 0102877-22.2019.8.20.0001 em tramitação perante o Juízo de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal. Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de dezembro de 2024. Eu, RENATA CARVALHO SUASSUNA, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. (Documento assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) RENATA CARVALHO SUASSUNA Técnica Judiciária

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59032-550 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo nº 0102877-22.2019.8.20.0001 INTIMAÇÃO Por meio deste ato, promovo a intimação da defesa para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Natal/RN, 10 de outubro de 2024 ANDERSON JOSE FERREIRA DA SILVA Chefe de Secretaria

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:41

Juntada de certidão

24/05/2024, 09:39

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:24

Juntada de diligência

06/05/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 12:53

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 08:26

Juntada de certidão

31/01/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:36

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 16:11

Decisão

•17/02/2025, 14:44

—

Partes do Processo(15)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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