Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0803040-22.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJRN2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 575.390,13

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA

CPF

Autor

PUREZA GABINETE PREFEITO

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA

CPF

Autor

PUREZA GABINETE PREFEITO

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE PUREZA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 11:00

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 24/04/2023

26/04/2023, 10:01

Decorrido prazo de DIEGO SIMONETTI GALVAO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 09:17

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS PEDRO DE LIMA Advogado(s): DIEGO SIMONETTI GALVAO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE PUREZA RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira na Câmara Cível PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357): 0803040-22.2023.8.20.0000 Trata-se de apelação interposta por Francisco de Assis Pedro de Lima em face da sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara da Comarca de Ceará

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:06

Outras Decisões

24/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2023, 07:46

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 15:23

Documentos

DECISÃO

•24/03/2023, 13:12