Execução Fiscal 0803116-03.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.307,14

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 26/11/2025

28/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:30

Embargos de declaração não acolhidos

17/09/2025, 12:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 00:52

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 26/11/2025

28/11/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

29/09/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:30

Embargos de declaração não acolhidos

17/09/2025, 12:28

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:23

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:13

Juntada de termo

27/05/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:45

Juntada de termo

23/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:35

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição de extinção

23/04/2025, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/03/2025, 19:51

Outras Decisões

14/03/2025, 19:51

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de ALISSON TAVEIRA ROCHA LEAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/02/2025, 09:43

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

07/02/2025, 09:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/02/2025, 09:43

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ECIANE FERREIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado comprovante de bloqueio de valores ID 141636584, INTIMO a parte executada, na pessoa do(a) advogado(a), para para se manifestar em 5 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC), conforme determinado em Decisão ID 136770029. Ceará-Mirim/RN, 3 de fevereiro de 2025. MARIA AUXILIADORA NICACIO DA CAMARA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0803116-03.2022.8.20.5102

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:54

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2025, 09:47

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/01/2025, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

27/01/2025, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

16/11/2023, 13:15

Publicado Intimação em 14/11/2023.

16/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803116-03.2022.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: ECIANE FERREIRA DE LIMA Endereço: RUA PADRE MOISÉS F DO NASCIMENTO, 81, SÃO GERALDO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIM

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2023, 11:03

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/09/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

05/09/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição incidental

17/08/2023, 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 20:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

31/03/2023, 04:29

Publicado Intimação em 29/03/2023.

31/03/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ECIANE FERREIRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4.º, do CPC, e conforme determinado no despacho de ID 84170838, INTIMO a Fazenda Pública Exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de dire Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0803116-03.2022.8.20.5102

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de ECIANE FERREIRA DE LIMA em 16/12/2022.

27/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de ECIANE FERREIRA DE LIMA em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 03:42

Juntada de Petição de diligência

11/12/2022, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

29/11/2022, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 20:06

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 12:08

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 12:28

Sentença

•06/06/2025, 16:02

Decisão

•14/03/2025, 19:51

Decisão

•21/11/2024, 16:42

Decisão

•21/09/2023, 11:03

Despacho

•05/09/2023, 16:37

Decisão

•05/07/2023, 09:54

Despacho

•21/06/2022, 20:06