Execução Fiscal 0803563-52.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 13.950,44

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

RICARDO JORGE ALVES FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/02/2026, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:16

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 00:04

Juntada de diligência

04/09/2025, 00:04

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 16:11

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 12:00

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/02/2026, 01:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:16

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:23

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 13:16

Decisão

•19/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 00:04

Juntada de diligência

04/09/2025, 00:04

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 16:11

Juntada de certidão

14/07/2025, 14:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:12

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

16/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 08:06

Expedido alvará de levantamento

25/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:00

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:12

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:26

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 07:51

Publicado Intimação em 15/10/2024.

24/11/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

24/11/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0803563-52.2017.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o MUNICIPIO DE MOSSORO, através de seu Procurador(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativas ID 127735507, requerendo o que entender de direito. Mossoró – RN, 2 de outubro de 2024 JOSÉ AIRTON DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) VICTOR GABRIEL PINTO FLOR Estagiário de Direito

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 10:50

Juntada de diligência

06/08/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 20:53

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:56

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:52

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2023, 10:28

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/03/2020, 14:08

Conclusos para decisão

05/03/2020, 13:22

Processo Desarquivado

23/05/2019, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Juntada de certidão

19/04/2018, 11:47

Arquivado Provisoramente

16/11/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 10:37

Juntada de certidão

16/11/2017, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2017, 15:00

Conclusos para decisão

30/10/2017, 13:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2017, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2017, 11:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/10/2017, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2017, 16:36

Juntada de certidão

03/08/2017, 15:11

Expedição de Mandado.

18/07/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 16:54

Conclusos para despacho

07/03/2017, 12:28

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 12:28

Despacho

•25/02/2025, 14:43

Despacho

•28/11/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:08

Decisão

•11/10/2023, 10:28

Despacho

•09/03/2020, 14:08

Decisão

•31/10/2017, 15:00

Despacho

•21/06/2017, 16:52