Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0859733-34.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): PEDRO DOMINGOS DA CRUZ Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.796,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de outubro de 2024. Eu, FÁBIO FRANCISCO DA COSTA FRANÇA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220112500000000033277214 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220112500000000033277215 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220112500000000033277216 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220112500000000033277217 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220112500000000033277218 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220112500000000033277219 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220112500000000033277220 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110220112500000000033277221 Petição Inicial Petição Inicial 18110220112500000000033277213 Decisão Decisão 18111013225545400000033433174 Citação Citação 19102214270277100000048373388 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20021209405400000000051297634 Despacho Despacho 20030510315661600000051954674 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20110411043500000000059811478 Despacho Despacho 22081610263925100000081780962 Citação Citação 23020908390080300000089704586 Certidão Certidão 23031510185264300000091411742 Aviso de recebimento - Negativo Aviso de recebimento 23062710283056100000096110369 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062710303462400000096550245 Intimação Intimação 23062710303462400000096550245 Petição Petição 23080417502705500000098486733 0859733-34.2018 Petição 23080417502719300000098486735 0859733-34.2018 -EXT Documento de Comprovação 23080417502727600000098486736 0859733-34.2018 - INFOSEG Documento de Comprovação 23080417502738000000098486737 0859733-34.2018 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23080417502747400000098486738 Citação Citação 23110709363777100000103498921 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 23112507181000000000104538539 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23120413280790200000105046244 Intimação Intimação 23120413280790200000105046244 Intimação Intimação 23120413280790200000105046244 Petição Petição 23120616060824200000105221338 Infoseg Documento de Comprovação 23120616060832400000105221340 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022114123331100000108360907 Citação Citação 24041112381751200000111355445 Diligência Diligência 24060901132730200000115204112 Certidão Certidão 24061614553736100000115709218 Intimação Intimação 24070813574194900000117257240 Petição Petição 24071610080525900000117843811 cda Documento de Comprovação 24071610080537900000117843812 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080914120947200000119729046
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PEDRO DOMINGOS DA CRUZ CPF: 156.473.404-82, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do