Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0867594-61.2024.8.20.5001 - TJRN

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0867594-61.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0867594-61.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: BANCO ITAU S/A SUSCITADO: AISLAN H DE O BERTULEZA LTDA, AISLAN HIAGO DE OLIVEIRA BERTULEZA, F V G BERTULEZA LTDA, FELIPE VITOR GOMES BERTULEZA DECISÃO Trata-se o presente feito de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pelo Banco Itaú S/A, pretendendo atingir o patrimônio da empresas Aislan H De O Bertuleza Ltda - 27.406.158/0001-12 e de seu avalista Aislan Hiago De Oliveira Bertuleza - Cpf: 074.497.514-02, bem como F V G Bertuleza Ltda – Cnpj 46.622.230/0001-93 e de seu avalista Felipe Vitor Gomes BertulezaA – CPF: 705.640.064-75. Tendo em vista que os suscitados não foram devidamente citados, indefiro o pedido de tutela de urgência, para penhora em dinheiro pelo sistema Sisbajud, bem como o pedido de não suspenção da ação executória. Presentes os pressupostos previstos em lei, recebo o presente incidente, tal como proposto. Com efeito, suspendo o processo executivo n.o 0874737-38.2023.8.20.5001, nos termos do § 3º do artigo 134 do CPC e determino a citação dos sócios indicados pelo suscitante na exordial, para se manifestarem sobre o pedido encartado no ID 132828090, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do CPC. Se não for encontrado o(s) suscitado(s) nos endereços constantes dos autos, intime-se o suscitante para fornecer o endereço correto e atual do(s) suscitado(s), no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo a citação. Extraia-se cópia desta decisão, para que seja juntada ao processo executório 0874737-38.2023.8.20.5001. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 13 de novembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

15/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE SILVA BEZERRA em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Rodrigo Oliveira Aguiar em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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