Procedimento Comum Cível 0802221-38.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.048,88

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 08:50

Juntada de certidão

27/10/2025, 10:19

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de laudo pericial

19/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de GILNETO CORREIA DO NASCIMENTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Juntada de diligência

17/07/2025, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 12:05

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:24

Todas as movimentações(86)

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 08:50

Juntada de certidão

27/10/2025, 10:19

Juntada de certidão

29/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de laudo pericial

19/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de GILNETO CORREIA DO NASCIMENTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:15

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 07:16

Decisão

•07/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:30

Juntada de diligência

17/07/2025, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 12:05

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:19

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:41

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 23:05

Juntada de diligência

07/07/2025, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de GILNETO CORREIA DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de GILNETO CORREIA DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:22

Juntada de devolução de mandado

13/06/2025, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 13:38

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:58

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 14:23

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 28/02/2025.

06/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de ADOLPHO PEDRO DE MELO MEDEIROS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:51

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0802221-38.2024.8.20.5113. ATO ORDINATÓRIO Procedo com a intimação do INSS para juntada de comprovante de pagamento dos honorários pericias fixados na Decisão de id. 142237573, conforme preceitua a Resolução n. 29/2019 TJRN e o §2º do artigo 8 da Lei n. 8.620/1993, no prazo de 30 dias. Areia Branca-RN, 11 de fevereiro de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Procedo com a intimação do perito Dr. Adolpho Pedro de Melo Medeiros (CRM-RN 7687) para dizer se aceita o encargo legal designado na Decisão de id. 142237573, no prazo de 05 (cinco) dias.

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:09

Nomeado perito

07/02/2025, 13:20

Deferido o pedido de GILNETO CORREIA DO NASCIMENTO

07/02/2025, 13:20

Conclusos para decisão

07/02/2025, 07:42

Juntada de certidão

07/02/2025, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

06/12/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: 0802221-38.2024.8.20.5113 Ato Ordinatório Intimem-se as partes, através de advogado, para, no prazo de 15 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas ou se optam pelo julgamento antecipado da lide. Saliente-se que o julgamento antecipado é instituto jurídico previsto em lei e que melhor atende aos princípios da celeridade e economia processual. Acaso a parte requeira a produção de outras provas, deverá justificar, de maneira objetiva e fundamentadamente, sua necessidade e relevância, bem como informar quais as questões de fato e de direito que pretende constatar mediante tal prova. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não havendo requerimentos, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar parecer final se houver interesse de incapaz, caso o órgão tenha interesse no feito, e, em seguida, retornem os autos conclusos para sentença, em caso de requerimento, rematam-se os autos conclusos para decisão de saneamento. 21 de novembro de 2024 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA

22/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:01

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de contestação

21/10/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 18:14

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802221-38.2024.8.20.5113. AUTOR: GILNETO CORREIA DO NASCIMENTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio Acidente ajuizada por GILNETO CORREIA DO NASCIMENTO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. À vista da documentação colacionada ao feito, DEFIRO a concessão do benefício da gratuidade judiciária à parte autora, nos moldes do art. 98 do CPC. Tendo em vista o desinteresse expresso da parte requerente na exordial, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito. Todavia, possibilito que a fase de conciliação (art. 334, CPC) seja realizada por escrito. Considerando que, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, CITE-SE o ente público demandado, na forma do art. 242, § 3º, do CPC para, querendo, apresentar sua defesa, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada Contestação e em sendo suscitadas preliminares (art. 337 do CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, do CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições dos art. 351 do CPC, INTIMANDO a parte autora, para, querendo, apresentar Réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a adoção das medidas supra, venham-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILNETO CORREIA DO NASCIMENTO.

11/10/2024, 12:43

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:41

Despacho

•11/10/2024, 12:43